14/07/2025 – 18:42
Deputado Sargento Portugal, relator
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que concede desconto de 50% para pessoas com deficiência na taxa de visitação e na cobrança de serviços em unidades de conservação da natureza. O texto modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).
Relator, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) recomendou a aprovação da proposta – Projeto de Lei 4551/20, do senador Paulo Paim (PT-RS) – sem alterações. “Os custos de entrada e de serviços podem representar barreiras econômicas ao pleno acesso desses espaços por pessoas com deficiência, que enfrentam maiores índices de vulnerabilidade social e econômica”, destacou o relator.
Dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostram que, em 2022, foram registradas mais de 21,6 milhões de visitas em 137 unidades de conservação espalhadas pelo País.
Unidades de conservação são áreas naturais protegias por lei, que têm por objetivo a preservação do patrimônio biológico.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado
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Com informações da Câmara Federal
