O Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e de Saúde (SES-MG), celebrou a aprovação de 30 novos Planos de Ação em Saúde, como parte das ações de reparação previstas no Novo Acordo de Mariana.
Com os quatro planos já aprovados em junho, chega a 34 o número de municípios mineiros que terão acesso a investimentos inéditos na saúde pública por meio do acordo.
Os planos foram aprovados pelo Comitê Especial Tripartite (CET), composto por representantes da SES-MG, da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, do Ministério da Saúde e de um por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Ao todo, serão destinados cerca de R$ 1,8 bilhão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na região atingida, em Minas e no Espírito Santo, com foco no atendimento à população impactada pelo rompimento da barragem de Fundão.
Deste montante, R$ 1,1 bilhão estão garantidos aos 38 municípios mineiros atingidos.
Como os recursos serão aplicados
O Anexo 8 – Saúde do Novo Acordo de Mariana prevê um total de R$ 12 bilhões para investimentos. Desse montante, 70% (R$ 8,4 bilhões) serão aplicados em um fundo, cujos rendimentos serão utilizados para fortalecer o SUS. Os outros 30% (R$ 3,6 bilhões) serão destinados à União, aos Estados e aos municípios para ações imediatas na área da saúde.
O valor será distribuído ao longo de dois anos e aplicado em ações estratégicas para melhorar a estrutura, a oferta e a qualidade dos serviços de saúde nos municípios beneficiados.
“Em nossas tratativas relacionadas ao acordo, ressaltamos a importância de promover políticas públicas de saúde entre as medidas de reparação. Avançarmos nessas ações traz uma nova esperança para a região atingida, e é muito bom ver que cada dia mais municípios estão aderindo aos planos”, afirma a secretária da Seplag-MG, Silvia Listgarten.
Os planos foram elaborados pelas secretarias municipais de saúde, aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde e avaliados pela equipe técnica da SES-MG, garantindo transparência e gestão qualificada dos recursos.
“A aprovação marca um avanço inédito na agenda de reparação em saúde coletiva. Os planos foram construídos com base no protagonismo dos municípios, na escuta dos conselhos de saúde e no apoio técnico da SES-MG.
É uma resposta robusta e articulada ao impacto do desastre, com foco em vigilância, atenção básica e saúde mental”, salientou a secretária adjunta de Saúde, Poliana Lopes.
Os planos aprovados permitirão a execução de iniciativas concretas para promoção da saúde, prevenção de doenças e ampliação do acesso aos serviços. Entre as principais ações previstas estão:
- Vigilância em saúde: monitoramento da qualidade da água e controle de doenças relacionadas;
- Fortalecimento da atenção primária: ampliação das equipes de Saúde da Família, aquisição de equipamentos e serviços especializados;
- Promoção da saúde mental: acolhimento psicossocial da população atingida.
Próximos passos
Dos 38 municípios mineiros contemplados pelo Programa Especial de Saúde do Rio Doce, restam apenas quatro com planos em fase de ajustes. A expectativa é que essas propostas sejam reavaliadas e aprovadas nas próximas reuniões do CET.
A iniciativa do Novo Acordo de Mariana reafirma o compromisso do Estado com uma reparação que transforme realidades e fortaleça o SUS como pilar da justiça social e da dignidade humana.
