“Denuncie apesar do medo”, frisa a Delegada Daniela Duó, da 8ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Esse é o primeiro passo para romper um ciclo de violência e receber o amparo necessário. Com atuação preventiva, repressiva e social da Polícia Civil e demais órgãos do estado, mulheres em situação de risco encontram acolhimento e atendimento especializado.
A vítima é orientada desde o momento do registro da ocorrência até a solicitação de medidas protetivas, com possibilidade de acompanhamento psicológico, jurídico e encaminhamento para programas sociais. A atuação da Polícia Civil inclui não apenas a responsabilização do agressor, mas também ações para evitar novos casos de violência.
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“É o registro da ocorrência que dá início às investigações. A partir dele, instauramos um inquérito, colhemos provas, ouvimos testemunhas e buscamos o máximo de elementos para garantir justiça e proteção à mulher”, afirma a delegada.
Nas DDMs, o atendimento é realizado com escuta qualificada e respeito. No estado de São Paulo existem 164 Salas DDM 24 horas, espaços reservados dentro dos plantões policiais com atendimento realizado por uma equipe especializada. O ambiente é acolhedor e privativo para que a vítima possa se sentir segura, inclusive se estiver acompanhada de filhos, pois as salas possuem estrutura adequada.
“Muitas vezes, a mulher precisa entender que não está em uma relação amorosa, já que nenhum amor machuca. E, embora seja difícil, ela deve denunciar. A vítima não é responsável pela conduta do agressor. O estado está pronto para ajudá-la”, reforça.
Além da responsabilização criminal, o Estado de São Paulo também investe na ampliação e qualificação da rede de apoio às mulheres. O sistema de atendimento é composto por 142 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo 18 com funcionamento 24 horas, além do registro de boletins de ocorrências pelo aplicativo SP Mulher Segura.
Somente no primeiro semestre deste ano, foram feitas mais de 58 mil solicitações de medidas protetivas de urgência ao Poder Judiciário. As DDMs registraram 102 mil denúncias de violência doméstica ou familiar. O dado demonstra que as vítimas de violência doméstica estão cada vez mais contando com o apoio das forças policiais para romper esse ciclo.
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Medidas de proteção e responsabilização
Após o registro da ocorrência, é preenchido um formulário com dados complementares e, imediatamente, solicitado o encaminhamento ao Poder Judiciário para análise das medidas protetivas, entre elas, o afastamento do agressor do lar e a vedação de qualquer tipo de aproximação.
A delegada da DDM explica que muitas mulheres, ao denunciarem, enfrentam momentos de dúvida e arrependimento. Por isso, as prisões, além de efetivar a justiça, cumprem papel social importante no rompimento do ciclo de violência. “A vítima, muitas vezes, não tem forças sozinha. Efetuar a prisão do agressor é também uma forma de protegê-la e ajudá-la a dar esse passo”, afirma Daniela Duó.
Prevenção e apoio são prioridade
Além da repressão, a Polícia Civil trabalha com ações preventivas em parceria com diversas instituições. Palestras em escolas e hospitais para orientar a população e capacitar profissionais da saúde na identificação de lesões relacionadas à violência doméstica; orientação a agressores. Nos casos que envolvem vícios, como o alcoolismo, eles podem ser encaminhados para redes de apoio conveniadas com o poder público; atendimento psicológico e jurídico; apoio a familiares, especialmente em situações de dependência química ou reincidência de violência.
A delegada destaca que o trabalho das DDMs não se limita à repressão. “Nosso principal objetivo é impedir novos atos de violência e oferecer acolhimento contínuo às vítimas. Não basta punir, é preciso prevenir e transformar realidades”, finaliza.
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Com informações do Governo de São Paulo
