Em sessão nesta quinta-feira (21/8), o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade e em votação simbólica o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 198/2023. A matéria proíbe o uso de coleiras antilatidos na capital paulista. Os vereadores também acataram uma emenda à proposta para aprimorar o texto.
Segundo o texto final do projeto – do vereador Roberto Tripoli (PV) e coautoria do ex-vereador Atílio Francisco – fica vedado o uso de coleiras para animais que emitem estímulos sonoros, vibratórios, elétricos, eletrônicos ou odoríferos, bem como as do tipo enforcador que possuam garras, pinos ou espículas. A proibição se estende aos equipamentos antilatidos e para adestramento.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de R$ 1 mil ao responsável do animal, dobrando o valor em reincidência. A punição também vale ao adestrador, caso a coleira seja usada para treinamento. Na justificativa do texto, os autores destacam que “tais métodos são considerados cruéis, uma vez que associam o ato de latir a estímulos negativos”. Além disso, a proposta cita que o objetivo é “assegurar o bem-estar dos animais e prevenir possíveis abusos”.
Discursos
Antes da votação do PL, os vereadores fizeram comunicados de liderança sobre questões relacionadas à cidade. O vereador Paulo Frange (MDB) demonstrou preocupação com os altos índices de violência e mortalidade no trânsito do Brasil, incluindo a cidade de São Paulo.
O parlamentar citou, por exemplo, a elevada quantidade de sinistros – eventos inesperados que causam danos ou prejuízos – registrados na capital paulista. Frange deu destaque a casos envolvendo motocicletas. “Os números assustam muito. Na cidade de São Paulo nós tivemos 1024 mortos no ano passado, 5.200 no Estado de São Paulo e 38 mil no Brasil. Em uma conta rápida, 40% de todos esses casos são mortos em motocicletas, portanto, são sinistros com as motocicletas. É um número extraordinariamente alto”.
Em relação à faixa etária, segundo Paulo Frange, a maioria das vítimas tem entre 20 e 24 anos, seguido de jovens de 24 a 29 anos. Como medida para mitigar o problema, ele elogiou os resultados obtidos com a implantação da Faixa Azul na cidade de São Paulo. “Mais de 200 km de Faixa Azul, que permite uma segurança muito maior, uma redução inicial de 47% de mortes nessas áreas”, citou, lembrando ainda as informações obtidas na última quarta pela Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas.
Já a vereadora Luna Zarattini (PT) falou da situação do Teatro de Contêiner Mungunzá, instalado desde 2016 na região da Luz, no centro da capital paulista. O equipamento é alvo de uma ação do governo municipal de reintegração de posse. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o espaço está localizado em um terreno público que será usado para construção de habitações de interesse social.
Representantes da Companhia Mungunzá de Teatro – responsável pela gestão do local – além de ativistas culturais, pedem que a administração municipal reconsidere a decisão ou dê mais tempo para viabilizar a realocação em outra área.
“Nós queremos uma nova mesa de negociação junto ao poder público, à Secretaria Municipal de Cultura, para que tenhamos a defesa dos teatros e da cultura da nossa cidade, e não a demolição e não despejo desses equipamentos públicos tão importantes”, disse Luna. “[Eles estão] há mais de nove anos atuando no território com promoção de cultura, com desenvolvimento cultural, com a democracia e com a inclusão”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (26/8), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta quinta-feira pode ser conferida aqui.
