O objetivo é proteger principalmente crianças e adolescentes que frequentam eventos públicos pagos com recursos municipais. A medida obriga que os contratos tenham cláusulas específicas contra esse tipo de conteúdo. Se houver descumprimento, o contrato será cancelado e o artista ou organizador terá que pagar multa equivalente a 100% do valor, revertida para a rede municipal de educação.
Segundo o autor do projeto, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), a proposta não busca limitar a liberdade artística, mas garantir responsabilidade no uso do dinheiro público.
“O município tem o dever de zelar pelas futuras gerações, promovendo cultura com respeito, ética e proteção à infância”, afirmou o parlamentar.
A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura e denúncias poderão ser feitas por qualquer cidadão à Ouvidoria Municipal.
Depois de aprovado pela Câmara, o projeto precisa ser enviado de volta para o prefeito e só terá força de lei depois de sua sanção e publicação no Jornal Oficial de Barueri.
