O Protocolo Não se Cale, política pública do Governo de São Paulo pioneira no enfrentamento ao assédio e à violência em ambientes de lazer, gastronomia e entretenimento, completa dois anos com mais de 105 mil inscritos e 60 mil formados com certificado em seu curso gratuito e online.
“O Não se Cale é um marco do movimento São Paulo por Todas, que amplia a rede de proteção às mulheres e garante que cada vez mais espaços sejam seguros, acolhedores e livres de violência. Além disso, queremos garantir respostas rápidas e eficazes às vítimas e interiorizar cada vez mais essa política para que chegue a todos os bairros e municípios”, reforça a Secretaria de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.
Criado em agosto de 2023, em conformidade com a Lei nº 17.621/2023 e os Decretos nº 67.856 e 68.477, o Protocolo Não se Cale determina que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos capacitem seus funcionários para acolher e agir de forma segura diante de casos de assédio, violência ou importunação sexual.
O curso é gratuito e online, com duração estimada de 15 horas, e ao final o participante recebe certificado oficial. A fiscalização é de responsabilidade do Procon-SP, que desde 2024 passou a verificar a aplicação das normas durante suas rotinas de inspeção em todo o Estado. Para realizar a capacitação, é necessário se inscrever no site do Procon-SP. O processo leva cerca de 5 minutos e a certificação é emitida automaticamente após a conclusão.
O gesto de socorro
Parte do conteúdo didático inclui a divulgação do gesto internacional de pedido de socorro, o #SignalForHelp, que pode ser feito de maneira discreta e silenciosa e entrou em evidência recentemente na TV brasileira e nas redes sociais. Com a palma da mão aberta, voltada para fora, a mulher dobra o polegar para dentro e fecha os quatro dedos. Um gesto simples e discreto que pode salvar vidas.
Além da capacitação, os estabelecimentos devem fixar cartazes informativos sobre o Protocolo em locais de fácil visualização, como balcões, caixas e banheiros femininos. O material pode ser baixado gratuitamente no site da SP Mulher.
Agosto Lilás & movimento SP por Todas
A conscientização pelo fim da violência contra a mulher é o foco do Agosto Lilás e um dos pilares do movimento SP por Todas, promovido pelo Governo de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem soluções como o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. Mais informações www.spportodas.sp.gov.br.
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Com informações do Governo de São Paulo
