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- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL nº 1/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo
Autoria do Substitutivo: Vereadores Valmir do Parque Meia Lua e Jean Araújo.
Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Atlética Família Nova Jacareí.
Parecer Jurídico | Despacho 1 | Despacho 2 | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Parecer das Comissões
2. Discussão única do PLL nº 60/2025 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.
Assunto: Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí, e estabelece situações impeditivas a nomeação, nos termos em que específica.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Inclusão na Ordem do Dia
3. Discussão única do PLL nº 46/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda
Autoria: Vereadora Maria Amélia.
Assunto: Reconhece a prática do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural na ação denominada “MURO LEGAL”, declara o grafite e o muralismo como Patrimônio Cultural do Município de Jacareí, fixa permissões para pintura de grafite e muralismo, cria o Programa de Incentivo ao Grafite, Muralismo e Demais Artes Visuais e dá outras providências.
Emenda nº 01 | Parecer Jurídico | Emenda nº 02 | Parecer das Comissões | Par. Jurídico (à Em. nº 02) | Par. das Comissões (à Em. nº 02) | Emenda nº 03 | Par. Jurídico (à Em. nº 03) | Par. das Comissões (à Em. nº 03) | Emenda nº 04 | Par. Jurídico (à Em. nº 04)
4. Discussão única do PLE nº 27/2025 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Portaria de nº 724, de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Documento Juntado | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Par. das Comissões (à Em. nº 01)
5. Discussão única do PLE nº 24/2025 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Dispõe sobre a regularização, funcionamento e fiscalização de abrigos de cães e gatos mantidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Protetores Independentes no Município de Jacareí e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
6. Discussão única do PLE nº 29/2025 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Dispõe sobre criação do Projeto para extinção de veículos de tração animal para fins econômicos no Município de Jacareí e dá outras providências.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
7. Discussão única do PLL nº 13/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda
Autoria: Vereador Hernani Barreto.
Assunto: Institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.
(Tramitação em conjunto com o PLE nº 25/2025 – Projeto de Lei do Executivo, em razão de ambos versarem sobre o mesmo assunto).
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Par. das Comissões (ao Subst.) | Emenda nº 01 (do Subst.) | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Par. das Comissões (à Em. nº 01)
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
- SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
- DANIEL MARIANO (PL)
- GABRIEL BELÉM (PSB)
- HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
- JEAN ARAÚJO (PP)
- JUEX ALMEIDA (PP)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARCELO DANTAS (PODEMOS)
- MARIA AMÉLIA (PSDB) | LEITURA DA BÍBLIA
- NETHO ALVES (PL)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
Câmara Municipal de Jacareí, 05 de setembro de 2025
