Cerca de 50 empresas manifestaram interesse em conhecer a proposta do governo de São Paulo para a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito. Dessas, 11 já realizaram reuniões com representantes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para esclarecimentos, aprofundamento e sugestões. Coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a proposta esteve em consulta pública por um mês, entre 8 de julho e 8 de agosto, e passa agora por revisão para chegar ao texto final. O edital, com o início da inscrição dos interessados, deve ser publicado até o final de outubro. O leilão é aguardado para o começo de 2026.
Entre as 11 companhias que conversaram com o Detran-SP em encontros virtuais registrados em vídeo, há empresas de infraestrutura, fundos de investimento e operadores já atuantes no recolhimento e custódia de veículos retidos. Uma vez credenciadas, elas disputarão um dos sete lotes previstos para a licitação.
O projeto do governo paulista propõe a concessão dos serviços de remoção, recolhimento, custódia, gestão, preparação para leilão e restituição de veículos a partir da divisão das 645 cidades do estado em sete regiões, cada uma equivalente a um lote. A capital, por exemplo, encabeça o lote de número 6, que conta com um total de 12 municípios. Maior lote do projeto, ele reúne uma população de 17,2 milhões de habitantes e uma frota de 13 milhões de veículos. A demanda prevista para os serviços em questão fica entre 108.000 e 130.000 veículos, com receita projetada de R$ 3,27 bilhões.
O investimento total estimado no projeto é de R$ 555 milhões. O projeto prevê a implantação de uma plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento, além de benefícios para os proprietários de veículos recolhidos, com a melhora na infraestrutura dos pátios – que podem se refletir na durabilidade de carros e automóveis – e redução no valor da estadia, com a eliminação da cobrança por dias não úteis no caso da liberação feita em até sete dias.
Metas e fiscalização
Também estão previstas metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). O edital prevê que todos os requerimentos ambientais existentes em normas devem ser atendidos pelas concessionárias, sobretudo o controle de zoonoses e de animais sinantrópicos (ratos).
A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran-SP, DER-SP e de um verificador independente. A remuneração das concessionárias se dará por tarifas dos usuários e por receitas acessórias permitidas que não comprometam a qualidade dos serviços. A seleção será definida pelo maior valor de outorga fixa oferecido por lote.
O novo modelo procura unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. Hoje, o serviço é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran-SP atua com 34 convênios municipais – quando a prefeitura é quem contrata o pátio – e 163 pátios sem vínculo formal com o órgão, mas que podem receber demandas de recolhimento. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.
O projeto prevê contrato de 26 anos, o primeiro para implantação e os demais para operação dos serviços.
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Com informações do Governo de São Paulo
