O Governo de Minas e o Instituto Mário Penna (IMP) assinaram, nesta segunda-feira (8/7), um Termo de Autocomposição que viabiliza a equipagem do Hospital Regional de Teófilo Otoni (HRTO). O acordo, firmado no âmbito do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), representa um passo decisivo para a abertura da unidade, que será referência no atendimento de média e alta complexidade para mais de 1,5 milhão de pessoas da macrorregião Nordeste.
O termo prevê um repasse de R$ 127,5 milhões para o IMP e é proveniente do Acordo Judicial de Brumadinho, assinado pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – com a Vale. O rompimento das barragens tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
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O conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCE-MG, enfatizou que o valor possibilitará a aquisição de equipamentos permanentes e de consumo, softwares, hardwares, além das adequações estruturais para o funcionamento pleno do hospital. “A assinatura desse acordo é o resultado de um trabalho incansável do TCE-MG e do Governo de Minas, que nos permitirá avançar na compra dos equipamentos necessários para o hospital começar a funcionar”.
“Importante registrar a cultura da consensualidade na solução da questão envolvendo o Hospital Regional de Teófilo Otoni. A consolidação desta atuação pelo TCE, com a instalação da Mesa de Prevenção e Conciliação, privilegia o diálogo interinstitucional em prol da resolutividade e eficiência das políticas públicas a favor da sociedade”, enfatizou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
O secretário de Estado de Saúde de Minas (SES-MG), Fábio Baccheretti, destacou o impacto que o irá gerar para a saúde na região.
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Transparência e eficiência
O acordo também garante maior eficiência e transparência no processo de equipagem. O Instituto Mário Penna, vencedor da concessão pública para gestão do HRTO, foi escolhido pela experiência em projetos hospitalares, capacidade de negociação com fornecedores e processos internos consolidados, que asseguram agilidade e segurança jurídica às aquisições.
“A parceria e seriedade de ambas as partes foi essencial para chegarmos a esse acordo. Tenho certeza que esses equipamentos vão contribuir muito para a saúde das pessoas”, disse o presidente do Instituto Mário Penna, Marco Antônio Viana Leite.
O convênio de saída terá vigência de 36 meses, permitindo compras escalonadas e acompanhamento contínuo. A execução será monitorada pela SES-MG e pelo TCE-MG, com prestação de contas periódica e visitas técnicas. Todo o processo de compra poderá ser acompanhado em tempo real pelos órgãos de controle, garantindo transparência e uso eficiente dos recursos públicos.
Estrutura
O Governo de Minas investiu cerca de R$ 104 milhões nas obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni, retomadas em outubro de 2022 e que estão na reta final, com previsão de conclusão para o segundo semestre de 2025.
A entrada em operação do HRTO vai ampliar significativamente a capacidade de atendimento da macrorregião Nordeste da SES-MG. Serão 432 leitos no total, entre os quais haverá 40 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulta, pediátrica e neonatal, e prestará serviços como maternidade, ambulatório, pronto-atendimento e terapia.
O HRTO é um dos cinco hospitais regionais que tiveram as obras retomadas a partir de 2022, após paralisação dos trabalhos na década passada, que deixaram as estruturas abandonadas, prejudicando a assistência médica de milhões de mineiros.
Aproximadamente 1,4 mil novos leitos serão abertos para desafogar os atendimentos de saúde em todo o estado, beneficiando 6,7 milhões de pessoas em Minas Gerais, a partir de um investimento de aproximadamente R$ 985 milhões da atual gestão.
