Meio Ambiente participou de ação que promoveu embargo em locais onde foram identificadas intervenções em áreas de preservação e parcelamento ilegal de solo
O Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC) reforçou sua atuação contra crimes ambientais nesta sexta-feira (12/09) ao garantir embargo de áreas onde estavam ocorrendo irregularidades em áreas protegidas na estrada do Morro Grande, no bairro Chácaras Monte Carlo, e na rua Alberto José Pereira, no Jardim Ikeda, duas localidades situadas no distrito de Palmeiras, região sul do município.
A atuação integrada entre setores da administração municipal, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e órgãos estaduais, com participação da Polícia Militar Ambiental, foi motivada pelas intervenções que foram constatadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRMATC).
A partir de um trabalho de monitoramento aéreo, com sobrevoo, o grupo tinha informações de que estavam ocorrendo construções irregulares nestes locais.
Quanto à estrada do Morro Grande, foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA) por conta de supressão de vegetação, intervenção em APP e parcelamento irregular. A área total fiscalizada possui 38,8 mil metros quadrados, sendo mais de 80% de vegetação nativa preservada.
Já em relação ao Jardim Ikeda, o parcelamento irregular já possui inquérito civil em andamento desde 2018, sem condições de regularização fundiária. Verificou-se que novas construções estavam acontecendo, sendo que a área está sob embargo judicial. Foram aplicadas novas notificações de embargo e novo auto de inspeção e autuação pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Participaram desta ação, além da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Polícia Militar Ambiental e da Cetesb, o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM); o Departamento de Fiscalização de Posturas da prefeitura; a Fiscalização Municipal de Obras, a Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci); e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP).
A diretora de Controle e Fiscalização Ambiental de Suzano, Solange Wuo, declarou que o trabalho de combate às infrações serve de alerta para a população sobre os cuidados a serem adotados na aquisição de lotes. “Vamos continuar agindo para proteger as áreas de mananciais que fazem a recarga de água para abastecimento. É fundamental que as pessoas verifiquem a regularidade dos terrenos antes da compra, e não construam sem alvará. Muitas vezes, os compradores são os mais prejudicados, perdendo todo o investimento e enfrentando problemas legais”, afirmou.
O secretário André Chiang destacou a importância da operação para a cidade. “Não podemos permitir que o parcelamento irregular continue devastando áreas ambientais e colocando em risco a segurança da população. Agradeço a todos os envolvidos e seguiremos firmes na fiscalização para coibir esse tipo de crime. Nosso trabalho destinado à preservação ambiental vem se tornando referência em nível nacional justamente pela nossa atuação firme contra os crimes ambientais, em parceria com o Estado”, declarou o chefe da pasta.
Para denunciar esses loteamentos ilegais em Suzano, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio do número (11) 4745-2055, com a Ouvidoria Geral do Município, pelo 0800-774-2007, ou no e-mail [email protected]. A GCM de Suzano também pode ser acionada pelo 153, assim como o Departamento de Fiscalização de Posturas, que está disponível pelo telefone (11) 4745-2046.
Crédito das fotos: Wanderley Costa/Secop Suzano
