De acordo com o Panorama do Censo 2022, 6,3% dos munícipes são pessoas com deficiência, enquanto 1,3% foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A inclusão desses munícipes tem sido uma prioridade do trabalho realizado pela Coordenadoria de Defesa de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência (Codep), vinculada à Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher) da Prefeitura de Santos.
Na linha de frente, destaca-se também a atuação da Comissão Permanente de Acessibilidade (Decreto nº 9.220), responsável por promover, de forma intersecretarial, a inclusão e a acessibilidade em projetos, obras e serviços. A comissão conta ainda com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
PIONEIRISMO
Entre avanços e conquistas, o pioneirismo de Santos é fato. Em dezembro de 2015, o Município foi o primeiro da região a implantar uma Central de Libras para atendimento ao público surdo. Em 2019, lançou outra iniciativa inédita: a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. A capacitação e disseminação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), por meio de cursos e materiais informativos distribuídos pela Codep desde 2021, também fazem parte desse conjunto de ações que consolidam Santos como referência em inclusão.
Confira abaixo:
ABAFADORES DE RUÍDO
Uma iniciativa nova no Município, mas que alcançou um marco significativo: desde dezembro do ano passado até o momento, 1 mil abafadores de ruído ‘ProteSOM’ foram entregues para pessoas com deficiência que tenham hipersensibilidade auditiva. A ação, que alcançou este marco recentemente, está possibilitando a inclusão desse público para realizar tarefas diárias e participar de eventos grandes. Saiba como retirar aqui (https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-ja-entregou-1-mil-abafadores-de-ruido-para-pessoas-sensiveis).
CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO
O Município também alcançou a marca de 3 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPCD) e Colares Girassol para deficiências não visíveis entregues desde 2019. O documento pode ser emitido no Poupatempo Santos. Já a retirada do Colar Girassol deve ser feita na Codep (Rua General Câmara, 5 – 14º andar – Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h, com apresentação da carteira de identificação da pessoa com deficiência
EMPREGABILIDADE
Na Baixada Santista, 66% das pessoas com deficiência buscam vagas de emprego na área administrativa. O Polo de Empregabilidade Inclusivo (PEI) registrou, apenas em Santos, 355 atendimentos desde 2022, sendo que 55 foram só neste ano – até o momento. O programa funciona em parceria com o Governo do Estado, que também atua junto nos atendimentos do Centro de Apoio Técnico a pessoas com deficiência da 7ª Delegacia de Polícia de Santos. O PEI funciona no Centro Público de Emprego e Trabalho (CPET), localizado no prédio do Resolve Aqui (Rua Amador Bueno 249, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Empresas que quiserem contratar os candidatos devem encaminhar e-mail para [email protected] informando sobre o interesse.
CENTRAL DE LIBRAS
Referência de inclusão social na Baixada Santista a todos os usuários da Libras (Língua Brasileira de Sinais), a Central de Libras de Santos tornou-se destaque principalmente na pandemia, auxiliando na compreensão em unidades de saúde. Apenas de janeiro a agosto deste ano, o serviço gratuito alcançou o número de 634 atendimentos com informações sobre os serviços no Município.
SAÚDE
Entre 2022 e 2024, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) entregou 20 cadeiras de rodas motorizadas, além de cadeiras adaptadas, de banho e padrão, totalizando 167 unidades. Também foram fornecidas 83 órteses para membros inferiores e superiores, sempre mediante encaminhamento da policlínica. Já a Seção de Recuperação e Fisioterapia (Serfis), em 2024, realizou 47 entregas que incluíram cadeiras de rodas, próteses, pares de palmilhas, órteses e calçados especiais para pés neuropáticos. Em 2025, até este mês de setembro, o serviço já forneceu 18 cadeiras de rodas, entre modelos infantis, adultos e de banho. No cuidado auditivo, a Seção Centro de Referência em Saúde Auditiva (Secresa) entregou 1.905 próteses auditivas em 2024 e, apenas até agosto de 2025, já contabiliza 1.290 entregas. O atendimento na Secresa é voltado a pacientes com perda auditiva encaminhados pelos ambulatórios de especialidades.
Esta iniciativa contempla o item 10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Redução das Desigualdades. Conheça os outros artigos dos ODS
