Justiça do Trabalho determina que todos os pagamentos sejam feitos em juízo, para que os antigos trabalhadores possam receber verbas rescisórias
A Prefeitura de Pindamonhangaba efetuou, às 10h27 do dia 19 de setembro, um deposito em juízo de R$ 1.596.523,00 para que empresa Renovar Saneamento Ambiental, que realizava serviços de coleta de lixo e de limpeza pública no município até dia 1 de julho de 2025, faça o pagamento de verbas rescisórias dos seus ex-funcionários.
Desde o cancelamento do contrato com a antiga empresa, a Prefeitura sempre buscou formas de garantir o direito dos trabalhadores em receber os salários e as todas as verbas rescisórias. O município fez ainda a articulação com a nova empresa de serviços de limpeza, a Sistemma, para que priorizasse a contratação dos ex-funcionários da Renovar.
“Acompanhamos todo o processo desde o início. Foi uma determinação do prefeito Ricardo Piorino, para ficarmos a frente disso e pudéssemos agir para que nossos pagamentos à empresa fossem direcionados aos trabalhadores e suas verbas”, disse o secretário de Serviços Públicos, José Antonio Ferreira Filho ‘Ju’.
Ele destacou que, “a Prefeitura manteve diversas reuniões com a antiga empresa e também com a nova para que os trabalhos fossem preservados, para que os antigos trabalhadores o pudessem ser empregados na nova empresa e para que a cidade mantivesse o serviço em pleno funcionamento”.
Em decisão em tutela antecipada, referente ao processo 0012076-60.2025.5.15.0059, o Juiz do Trabalho Susbtituto da Vara de Taubaté, Elias Terukiyo Kubo, atendeu pedido do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Taubaté e Região, e que envolve a Prefeitura de Pindamonhangaba, para os pagamentos destinados à Renovar Saneamento, até o limite de R$ R$ 1.596.523,00, fossem efetuados em juízo.
“Ficamos muito felizes com a decisão proferida pelo Juiz da Vara do Trabalho. Isso demonstra que a administração municipal, desde o início, sempre se posicionou a favor dos trabalhadores e em consonância com as determinações da Justiça”, concluiu o secretário Ju.
