24/09/2025 – 08:39
Divulgação/Governo de São Paulo
Porto de Santos
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater a relação entre porto e cidade.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 6.
A reunião atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares, entre eles o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O parlamentar explica que a presença do porto estimula investimentos públicos e privados em infraestrutura urbana, mobilidade, tecnologia e capacitação profissional.
“Cidades como Santos, Guarujá, Cubatão e São Vicente são diretamente impactadas pela operação portuária, refletindo em crescimento econômico e social regional”, afirma.
A proposta
O novo marco regulatório deve substituir o que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). O texto tem 151 artigos e propõe mudanças em temas como:
– regulação do setor;
– precificação dos serviços;
– contratação de mão de obra; e
– licenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação portuária.
O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Da Redação – RL
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
