08/10/2025 – 08:32
Jose Fernando Ogura/AEN
Projeto cria marco regulatório para portos
A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (8), para discutir a segurança nos portos e os efeitos da proposta que atualiza o marco regulatório do setor.
A audiência pública será às 14h30, no plenário 8, e atende a pedidos de diversos parlamentares.
O PL 733/25 propõe substituir a Lei 12.815/2013, que regula o setor portuário brasileiro, trazendo novas regras para as operações, a gestão dos portos e as relações trabalhistas no setor. Segundo o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), um dos que pediu o debate, a proposta “representa uma modernização fundamental” da legislação, com impactos diretos na infraestrutura e na eficiência logística do país.
Da Redação – RL
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
