A Prefeitura de Guararema acaba de lançar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal digital que concentra toda a comunicação oficial entre o poder público e os contribuintes. Vinculada à Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação, a novidade garante mais agilidade, praticidade e segurança no envio e recebimento de notificações e informações.
A medida foi regulamentada pela Lei Municipal nº 3.725/2025 e pelo Decreto nº 4.577/2025, que estabelecem o DTE como o meio eletrônico oficial para notificações fiscais e administrativas. Com isso, deixam de ser utilizados instrumentos como cartas postais, editais ou notificações presenciais.
O DTE tem validade jurídica plena e funciona como um espaço virtual para a emissão de intimações fiscais, lançamentos de tributos, comunicados sobre dívida ativa, atualizações cadastrais e outros atos administrativos. Entre os principais benefícios estão a redução da burocracia, a economia de tempo e a garantia de que todas as informações estão reunidas em um único ambiente.
O cadastro no sistema é obrigatório para empresas, prestadores de serviços, autônomos, proprietários de imóveis e pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Municipal. A adesão deve ser feita pelo site dteguararema.giss.com.br de forma simples e gratuita, bastando informar dados como Inscrição Municipal, CPF ou CNPJ, razão social ou nome completo e um e-mail válido.
“O DTE representa um avanço importante na relação entre a Prefeitura e moradores, pois moderniza os processos e traz mais eficiência na comunicação com os contribuintes, reduzindo a burocracia destes procedimentos e conferindo mais velocidade, comodidade e agilidade a eles”, afirma o prefeito de Guararema, o Zé.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o suporte do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) pelo telefone (11) 2175-1145.
