A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realizou nesta quarta-feira (15) o Mutirão do Programa Acordo Paulista, alcançando um número recorde de 722 adesões em um único dia — o maior desde o lançamento do novo edital do programa, 08 de setembro de 2025.
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A nova fase do Acordo Paulista, programa que integra o plano São Paulo Na Direção Certa, permite a renegociação de débitos tributários e administrativos, com descontos de até 75% e parcelamento em até 120 vezes, abrangendo dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.
Somente nesta nova edição, iniciada há cerca de um mês, já foram renegociados R$ 2,8 bilhões em débitos inscritos em Dívida Ativa. Desde a criação do Acordo Paulista, em fevereiro de 2024, o total renegociado ultrapassa R$ 60 bilhões, demonstrando a efetividade da iniciativa na recuperação de créditos públicos e na promoção de soluções consensuais entre o Estado e os contribuintes.
O atendimento presencial no mutirão ocorreu simultaneamente em três unidades do Poupatempo — Sé (capital), Campinas e Bauru —, com a participação de procuradores do Estado, responsáveis pela análise e formalização imediata dos acordos.
SP NA DIREÇÃO CERTA
O plano São Paulo Na Direção Certa reúne um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão pública, com foco na eficiência do gasto, responsabilidade fiscal e ampliação dos investimentos. A iniciativa inclui ações como a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, revisão de benefícios fiscais, alienação de ativos, racionalização de despesas e modernização de sistemas administrativos, com destaque para a renegociação da dívida com a União e melhorias nos processos de compras públicas.
Na prática, o plano vem consolidando um ambiente mais favorável a investimentos, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos. A gestão eficiente permitiu avanços em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano, além de ganhos fiscais que viabilizam a continuidade de políticas públicas essenciais. O Estado também tem se destacado em discussões nacionais, como a reforma tributária, demonstrando que é possível conciliar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social.
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Com informações do Governo de São Paulo
