O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo de São Paulo, firmou uma parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que fortalece a fiscalização do setor de combustíveis no estado.
Com duração inicial de 60 meses, o acordo permite ao Ipem-SP atuar em nome da ANP em ações de fiscalização no transporte, revenda e comercialização de combustíveis. A iniciativa busca combater irregularidades, ampliar a transparência e garantir que o consumidor final receba produtos dentro das normas técnicas e legais.
A parceria foi possível graças ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional assinado entre as duas entidades e divulgado nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial. A medida vai garantir mais agilidade, presença regional, proteção ao consumidor paulista e aos empresários do segmento que trabalham dentro da legalidade.
“O consumidor paulista passa a contar com uma fiscalização mais ágil e efetiva, aumentando a confiança no abastecimento”, explica o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.
Atuação estratégica e descentralizada
O acordo atende a uma demanda do mercado paulista: só no estado de São Paulo, existem cerca de 20 mil revendedores de combustíveis autorizados pela ANP, o que exige uma atuação fiscalizadora capilar e regionalizada. Com a formalização da parceria, o Ipem-SP passa a desempenhar, além da verificação volumétrica, da quantidade do combustível, um papel estratégico na identificação de irregularidades e no controle de qualidade, reforçando sua missão institucional na vigilância de mercado.
Entre os principais eixos de atuação previstos no acordo estão:
– Fiscalização ampliada: o Ipem-SP passa a atuar legitimamente em nome da ANP na fiscalização de transporte, revenda e comercialização de combustíveis e derivados.
– Georreferenciamento: atualização do cadastro de empresas e mapeamento da localização de postos e revendedores, garantindo mais confiabilidade e eficiência no controle.
– Coleta de preços: monitoramento contínuo dos valores praticados, contribuindo para maior transparência e acompanhamento do mercado.
– Capacitação: equipes do Ipem-SP receberão treinamentos da ANP, assegurando padronização e qualidade nas ações de fiscalização.
– Troca de informações: criação de sistemas de intercâmbio de dados que tornam a regulação mais eficaz e integrada.
Transparência e acompanhamento
Além das ações operacionais, o acordo prevê a elaboração de relatórios semestrais e um relatório final conjunto, permitindo o acompanhamento dos resultados obtidos e garantindo a transparência das ações implementadas.
Segundo a direção da ANP, o acordo representa “um marco na integração de esforços entre União e Estado, que garante qualidade, segurança e transparência ao consumidor brasileiro”.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail [email protected], e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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Com informações do Governo de São Paulo
