O Governo de São Paulo, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), publicou nesta sexta-feira (24), em edição extraordinária do Diário Oficial, a Consulta Pública sobre as medidas operacionais das Faixas de Atuação nos sistemas de abastecimento de água regulados pela Agência. A iniciativa também define as obrigações das concessionárias em situações de escassez hídrica.
O novo modelo regulatório, lançado nesta sexta-feira pelo Governo de São Paulo, representa um avanço na gestão dos recursos hídricos estaduais. O objetivo é proteger de forma preventiva os reservatórios e mananciais do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) e garantir o abastecimento da população da Grande São Paulo.
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“A nova metodologia representa um avanço importante porque permite planejar ações preventivas com base em projeções atualizadas e em patamares seguros de reservação. Com o monitoramento contínuo feito pela SP Águas, conseguimos antecipar medidas e garantir maior estabilidade aos reservatórios ao longo do ano. Agora, com a abertura da consulta pública, queremos aprimorar o modelo com a contribuição da sociedade e atores do setor”, afirmou Thiago Mesquita Nunes, diretor-presidente da Arsesp.
A consulta reforça o compromisso da Arsesp com a transparência e amplia a participação social no processo regulatório. Concessionárias, usuários dos serviços públicos, instituições e demais cidadãos interessados poderão enviar sugestões e contribuições que auxiliarão a Agência na tomada de decisões.
O formulário para envio das contribuições está disponível no site da Arsesp, na seção de Consultas e Audiências Públicas, e ficará aberto até 22 de novembro. Serão consideradas válidas apenas as manifestações identificadas com nome e telefone ou e-mail de contato. Após o encerramento do prazo, todas as contribuições serão divulgadas no site, com a devida proteção dos dados pessoais. O Conselho Diretor da Arsesp analisará as sugestões e publicará um relatório detalhado antes da deliberação final.
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Com informações do Governo de São Paulo
