Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas estarão no leilão que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) promoverá, a partir de 24 de novembro, com veículos recolhidos por infração na região de Mauá. Os lances iniciais começam em R$ 2.800, no caso das motos, e R$ 3.600, no dos carros. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado com a lista completa dos lotes, prevê um total de 234 unidades: 12 veículos com condições de circular, entre automóveis e motocicletas, 142 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 80 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da empresa organizadora, a Daniel Oliveira Leiloeiro Oficial (www.doleiloes.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões.
O pregão terá três dias, distribuídos entre as categorias de lotes: unidades conservadas, com condições de circular, sucatas aproveitáveis para desmonte e sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem, que estão previstas para o último dia (confira o calendário abaixo). No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação.
Visita e pré-lance
As unidades oferecidas no leilão podem ser conferidas de perto entre 10 e 14 de novembro, das 9h às 16h. A visita é apenas para ver o lote: não é permitido seu manuseio, retirada, substituição de peças ou qualquer tipo de teste ou experimentação. Os veículos, sucatas e materiais ferrosos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias. Os lotes estão no Pátio Mauá (av. Papa João XXIII, nº 1411, Parque São Vicente, telefone 11 4544-1823 e e-mail [email protected]).
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, a partir de 17 de novembro, às 9h. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Há regras para o lance. No caso dos carros conservados, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100,00 (cem reais). Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50,00 (cinquenta reais). E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 (dois centavos) por peso do lote.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Calendário do leilão
1. Carros conservados e destinados à circulação (12)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil
| dia 17/11, às 9h* | Abertura para pré-lances |
| de 24/11, das 9h às 18h** | Sessão pública de leilão |
2. Sucata aproveitável (83) e sucata aproveitável com motor inservível (59)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
| dia 17/11, às 9h* | Abertura para pré-lances |
| de 25/11, das 9h às 18h** | Sessão pública de leilão |
3. Sucata inservível (80)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
| dia 17/11, às 9h* | Abertura para pré-lances |
| dia 26/11, das 9h até no máximo as 18h*** | Sessão pública de leilão |
*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
***A sessão pode se encerrar antes das 19h, com o lote que permanecer por 30 segundos sem novas ofertas
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
- servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
- leiloeiros, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
- proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
- pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002
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Com informações do Governo de São Paulo
