A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) lançou na segunda-feira (10), no Diário Oficial, a Consulta Pública nº 16/2025, que propõe critérios e procedimentos para a interconexão de plantas de biometano aos gasodutos locais, por meio da aplicação de uma tarifa verde.
A iniciativa visa fortalecer o abastecimento em todo o estado e incentivar a produção e a injeção de biometano na rede, contribuindo para a otimização do uso da rede de gás canalizado existente e descarbonização da infraestrutura estadual de gás canalizado, o que vai ao encontro das políticas públicas do Estado.
O estado de São Paulo tem enorme potencial de produção de biometano, principalmente por meio do setor sucroenergético e de resíduos sólidos.
A inserção do biometano na rede de distribuição de gás canalizado possibilita o uso desse energético renovável em diversas aplicações pelos usuários de gás canalizado do estado, como: processos produtivos, geração de energia térmica ou elétrica, combustíveis para veículos, matéria-prima para elaboração de outros produtos, dentre outros.
A Deliberação 744/2017 já possibilitou a interconexão à rede de gás canalizado das seguintes plantas: a Usina Santa Cruz, em Américo Brasiliense, com capacidade de produção de 75 mil m³/dia; a Usina Costa Pinto, em Piracicaba, com 85 mil m³/dia; e o aterro sanitário de Paulínia, com 225 mil m³/dia. Além da rede isolada, abastecida 100% por biometano, na região de Presidente Prudente.
Na Tomada de Subsídios realizada pela Arsesp durante o mês de julho, foram recebidas diversas contribuições no sentido de que a estrutura deverá abarcar múltiplos mecanismos para viabilização das conexões.
A fim de estimular ainda mais a atividade de produção e inserção de biometano na rede de distribuição, a Arsesp convida a todos os interessados a participar da Consulta Pública, que trata de uma nova proposta a ser implementada, com o objetivo de oferecer uma opção regulatória adicional para a interconexão de plantas de biometano ao sistema de distribuição.
Tal proposta consiste na criação de um segmento tarifário específico para produtores de biometano, com a aplicação da Tarifa de Uso de Distribuição Verde (TUSD-Verde), que leve em consideração as especificidades da inserção desse energético, assegure equilíbrio econômico-financeiro da concessão e promova o desenvolvimento sustentável da infraestrutura de distribuição de gás, em consonância com os princípios de justiça tarifária e eficiência dos serviços.
A nova Deliberação disponibiliza mais uma alternativa econômica para que os produtores de biometano conectem suas plantas ao sistema de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo e para que o potencial do estado para produzir biometano seja aproveitado.
Para que isso ocorra, o normativo dispõe sobre as seguintes etapas: Chamada Pública para interconexão à rede das plantas produtoras interessadas, apresentação do Plano de Negócios à Arsesp, proposta de TUSD-verde (mediante abertura de audiência e consulta pública) e, por fim, celebração do CUSD entre fornecedor de biometano e a concessionária.
Com mais essa ação, a Arsesp mostra que continua envidando esforços para o aprimoramento contínuo do mercado de biometano no estado de São Paulo, de modo a desenvolver um ambiente regulatório que traga previsibilidade, transparência, alinhado aos objetivos de longo prazo do Governo do Estado de São Paulo, de alcançar uma economia de baixo carbono, inovadora e ambientalmente responsável.
O regulamento para envio das contribuições está disponível no site da Arsesp, na seção Consultas e Audiências Públicas. A Consulta Pública terá duração de 20 dias, iniciando nesta terça-feira (11) e podendo ser acessada até 1º de dezembro. Serão consideradas válidas apenas as manifestações identificadas com nome e telefone ou e-mail de contato. Após o encerramento do prazo, todas as contribuições serão divulgadas no site, com a devida proteção dos dados pessoais. O Conselho Diretor da Arsesp analisará as sugestões e publicará um relatório detalhado antes da deliberação final.
A Agência conta com a valorosa participação de todos os agentes envolvidos e interessados que, ao apresentar suas contribuições, colaboram para que se forje uma regulação moderna, resiliente e eficaz.
Para mais informações e documentos sobre a Consulta Pública, clique aqui.
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Com informações do Governo de São Paulo
