28/11/2025
Iniciativa teve como objetivo orientar lojistas sobre as regras de precificação, publicidade e oferta previstas no Código de Defesa do Consumidor
O Procon Municipal de Suzano realizou, nesta sexta-feira (28/11), uma ação de fiscalização em lojas da região central da cidade e no Suzano Shopping para verificar produtos ofertados durante a “Black Friday”, além de orientar lojistas sobre as regras de precificação, publicidade e oferta previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa teve como objetivo garantir transparência nas informações e proteger o consumidor conforme as normas vigentes.
Durante a ação, duas lojas foram autuadas por anunciar produtos com desconto, mas que não ofereciam vantagem ao consumidor, pois foram mantidos os valores constatados nas vistorias realizadas no mês de setembro e na última quarta-feira (26/11).
Os comerciantes receberam orientações sobre pontos essenciais, entre elas a obrigatoriedade de preços visíveis e corretos, a vinculação direta do preço ao produto nas vitrines e gôndolas, e a necessidade de que anúncios e displays apresentem informações completas e em conformidade com a legislação.
Além da fiscalização realizada nesta sexta-feira, está prevista uma nova operação do Procon, antes do Natal, para verificar se as orientações foram cumpridas pelos lojistas. Caso sejam constatadas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser submetidos às medidas administrativas previstas em lei como notificação, auto de infração, multa, suspensão de oferta ou outras sanções cabíveis.
Para a diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice, a iniciativa reforça o compromisso do município em assegurar relações de consumo justas e em garantir que a população tenha seus direitos respeitados. “Nosso compromisso é intensificar a fiscalização, especialmente neste período de grande circulação no comércio devido às festas de fim de ano, para assegurar que o consumidor tenha acesso a informações precisas, ofertas verdadeiras e um ambiente de compra mais seguro e transparente”, afirmou ela.
