Organizações indígenas e ambientalistas manifestaram preocupação com o vazamento de fluido na Foz do Amazonas, durante processo de perfuração feito pela Petrobras. A estatal confirmou que o vazamento foi identificado no domingo (4), a 175 quilômetros do Amapá e que as atividades foram paralisadas.
Segundo a Petrobras, o fluido de perfuração atende aos limites de toxicidade permitidos pela lei, é biodegradável e não oferece danos ao meio ambiente ou às pessoas.
O Instituto Internacional Arayara disse que, apesar das alegações da empresa sobre ausência de impactos ambientais, “incidentes desse tipo evidenciam os riscos estruturais da exploração de petróleo em uma das regiões mais sensíveis do planeta, marcada por alta biodiversidade e pela dependência direta de comunidades costeiras e tradicionais”.
O comunicado do instituto alerta sobre os perigos da exploração de petróleo na região.
“As incertezas sobre o fluxo das intensas correntes mais profundas ainda não são totalmente conhecidas, tornando essa atividade mais insegura, e sujeita a outros acidentes como esse ou piores, inclusive em dimensões transfronteiriças”, diz trecho da nota.
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) e o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) disse que o acidente confirma os “piores temores” das populações tradicionais.
“A atividade petrolífera na nossa costa é uma ameaça aos ecossistemas marinhos e costeiros dos quais nossos povos, especialmente os do Oiapoque, dependem para sua subsistência física e cultural. Este incidente, ainda em fase de pesquisa, evidencia os riscos inaceitáveis do projeto”, diz trecho da nota.
As organizações indígenas afirmam que há uma “tragédia anunciada” em curso e que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas desrespeita a obrigação de Consulta Prévia, Livre e Informada (Convenção 169 da OIT) aos povos “cujos territórios e modos de vida estão diretamente ameaçados”.
Petrobras
Em nota à imprensa na terça-feira (6), a Petrobras garantiu que “adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes”. A estatal disse que houve perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho, no bloco exploratório (FZA-M-059).
O fluido de perfuração é usado para limpar e lubrificar a broca durante a perfuração de poços de petróleo e gás. A substância mistura água, argila e produtos químicos. O composto ajuda a controlar a pressão do poço e prevenir o colapso das paredes.
A empresa disse ainda que “não há problemas com a sonda ou com o poço, que permanecem em total condição de segurança”.
“A ocorrência também não oferece riscos à segurança da operação de perfuração”, afirma a estatal.
Ação judicial
Em outubro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu uma licença para a Petrobras fazer perfurações de pesquisa exploratória em um bloco específico (FZA-M-59) na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.
Imediatamente, oito organizações entraram com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, em que pedem a anulação do licenciamento e a suspensão das atividades de exploração de petróleo na região.
A ação alerta que há três vícios fundamentais de licença de operação: direitos de indígenas e comunidades tradicionais foram desrespeitados; licenciamento tem falhas graves de modelagem que põem em risco a biodiversidade e impactos climáticos do projeto foram ignorados.
Assinam a ação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
No início de dezembro, foi a vez do Ministério Público Federal (MPF) entrar com ação na Justiça Federal do Pará com pedido de nulidade ou suspensão da licença de operação da Petrobras no bloco FZA-M-59.
A ação do MPF indica falhas estruturais nos estudos ambientais apresentados pela estatal e argumenta que não foi apresentado um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) para a fase exploratória. Segundo os procuradores, isso deixa milhares de famílias de pescadores e extrativistas desprotegidas, porque terão seus territórios atravessados pela logística do empreendimento.
Na época, o Ibama afirmou que a licença ambiental foi emitida depois de rigoroso processo técnico e que, desde o indeferimento da licença em 2023, houve “aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta à emergência”.
A Petrobras disse que atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama e defendeu a exploração de novas fronteiras de petróleo para assegurar “recursos para a transição energética justa”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que daria tratamento prioritário à ação judicial, para garantir a preservação de todos os aspectos ambientais, sociais e econômicos que permeiam o caso.
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Com informações da Agência Brasil
