07/01/2026
Órgão reforça direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e alerta para itens que não podem ser exigidos pelas escolas
O Procon de Suzano está orientando pais e responsáveis sobre os cuidados necessários durante a compra de materiais escolares para o início do novo ano letivo. Com o envio das listas pelas unidades de ensino, o órgão alerta que as escolas só podem exigir itens de uso exclusivamente didático e individual, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de reforçar o direito das famílias de pesquisar preços e marcas livremente.
De acordo com a diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice, a legislação permite apenas a solicitação de materiais que serão utilizados diretamente pelo aluno em sala de aula. “As escolas podem exigir apenas materiais de uso didático, individuais para cada aluno. Itens de uso coletivo ou administrativo não podem ser incluídos na lista, e os pais têm o direito de contestar essas solicitações”, explicou.
Ela destacou ainda que materiais como produtos de higiene, limpeza, itens utilizados em atividades de laboratório ou nos setores administrativos da unidade escolar não podem ser repassados às famílias. “Esses materiais fazem parte da estrutura da escola e não devem ser custeados pelos responsáveis”, acrescentou.
Outro ponto reforçado pela diretora é a liberdade de escolha do consumidor. Segundo Daniela Itice, a escola deve disponibilizar a lista de materiais com antecedência, permitindo que as famílias pesquisem preços e marcas. “A unidade de ensino não pode exigir que o material seja adquirido em um local específico ou na própria escola, pois isso fere o direito do consumidor”, ressaltou ela.
Em situações de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor ou para registro de denúncias relacionadas à compra de materiais escolares, a população pode procurar o Procon de Suzano, que atende na rua Baruel, 126, no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O atendimento também pode ser realizado por meio dos números de telefone (11) 4744-7322 e (11) 4744-7461.
