O dia a dia dos consumidores é marcado por compras em feiras, mercados, açougues e outros estabelecimentos comerciais onde a pesagem correta dos produtos é fundamental para garantir uma relação de consumo justa. No entanto, o uso de balanças irregulares ainda pode gerar prejuízos e comprometer os direitos do cidadão. Diante disso, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) orienta consumidores e comerciantes sobre a importância do uso correto de balanças e apresenta dicas práticas para garantir que o peso cobrado seja exatamente o peso entregue.
Toda balança utilizada no comércio precisa, obrigatoriamente, ser aprovada pelo Inmetro e passar por verificações periódicas. Esses procedimentos garantem que o equipamento esteja funcionando corretamente e que o peso indicado seja exatamente o que está sendo entregue ao cliente. Quando essas regras não são respeitadas, o consumidor pode ser prejudicado ao pagar por uma quantidade diferente da que está recebendo, e o comerciante fica sujeito a sanções administrativas e às penalidades previstas em lei. Por isso, o Ipem-SP apresenta, a seguir, orientações práticas para ajudar consumidores e comerciantes no uso correto desses equipamentos.
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Dicas do Ipem-SP
Regularidade e origem do equipamento: o consumidor deve ficar atento a alguns itens essenciais que indicam a regularidade da balança, como o Selo de Identificação do Inmetro, as inscrições em português, a Portaria de Aprovação do Modelo (PAM) e o lacre de verificação, geralmente na cor amarela. Balanças sem local para lacração, com inscrições em inglês ou sem selo podem ser irregulares, indicar origem ilícita e até sonegação fiscal. Além disso, sempre adquira o equipamento em lojas especializadas.
Identificação e características técnicas: observe se o modelo e a marca estão visíveis em etiqueta fixada em uma das laterais da balança ou no verso do display, a depender do modelo. Verifique também se a unidade de medida está grafada em letra minúscula e se, nas vendas diretas ao consumidor, a divisão de escala está entre 2 e 10 gramas.
Visores e funcionamento: as balanças devem possuir visores que permitam que operador e consumidor acompanhem a pesagem. Nas balanças eletrônicas, o visor deve indicar claramente o peso do produto e o preço a ser pago.
Instalação e nivelamento: o equipamento deve estar sobre superfície plana, sem trepidação, em local iluminado, protegido de correntes fortes de ar, umidade, pó e salinidade. A balança deve estar corretamente nivelada, utilizando apenas os pés reguláveis e o indicador de nível, sem calços improvisados. Além disso, deve ficar em local de fácil visualização, sem cartazes ou produtos que atrapalhem a leitura.
Uso correto e manutenção: a manutenção da balança deve estar sempre em dia. No momento da pesagem, o produto precisa ser colocado delicadamente no centro do prato, que deve estar limpo e seco, aguardando a estabilização do visor. O peso indicado deve corresponder somente ao produto, com o desconto obrigatório da embalagem. Em restaurantes self-service, é obrigatória a fixação de um cartaz informando o valor da tara, que também deve estar devidamente registrado na balança.
O Ipem-SP reforça: peso certo é direito de todos. Caso desconfie de alguma irregularidade, informe para Ouvidoria do Ipem-SP no número de telefone 0800 013 05 22, por e-mail [email protected] ou no site www.ipem.sp.gov.br.
Orientação ao consumidor
O Ipem-SP, autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, os embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail [email protected], e nossa página www.ipem.sp.gov.br
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Com informações do Governo de São Paulo
