A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) organizou nesta quarta-feira (11) mutirões do programa Acordo Paulista em unidades do Poupatempo da capital paulista e em outras três cidades do interior do Estado de São Paulo (Campinas, Bauru e Ribeirão Preto), que renegociou mais de R$ 218 milhões em dívidas ativas da população com o estado.
Até o dia 27 de fevereiro, quem tiver dívidas como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritas na dívida ativa do Estado deve acessar o site www.acordopaulista.sp.gov.br para renegociar os débitos. A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet. Há descontos de até 75% em juros e multas para determinados tipos de créditos e parcelamento em até 120 vezes.
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O pintor Jorge Aparecido Silvério Lopes, 60 anos, estava tentando pagar um IPVA atrasado há alguns anos e não sabia como fazer a baixa pelo site. Agora, ele revelou estar mais aliviado e comemorou a redução da dívida. “Consegui parcelar o meu IPVA atrasado, saio muito satisfeito. Vou até a igreja agradecer. Podem vir aqui ou procurar o site que funciona bem, atendimento rápido e eficiente”, comentou.
De acordo com a PGE, só nesta quarta fase do programa, mais de R$ 7,5 bilhões em dívidas foram renegociados, totalizando cerca de R$ 58 bilhões, em 40 mil negociações, desde o início do programa Acordo Paulista.
“Todos ganham: os contribuintes, com a adesão e o pagamento da primeira parcela, ficam livre das consequências da inadimplência; o Estado, com o ingresso de novas receitas e toda sociedade”, explicou Danilo Barth Pires, subprocurador-geral do Estado de São Paulo.
“Eu tinha uma dívida de valor alto e reduziu bastante, consegui 35% de desconto. Isso me aliviou bem, com certeza facilita o pagamento. Para a gente, que é aposentado, uma economia desta ajuda bastante”, disse o aposentado Nivaldo Rodrigues Alves, que negociou uma dívida de ICMS.
Acordo Paulista
O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e foi criado para ajudar contribuintes a liquidar débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativo do Estado, oferecendo uma série de benefícios, como:
- Desconto de até 75% dos juros e multas, conforme o grau de recuperabilidade da dívida ativa;
- Opções de parcelamento em até 120 prestações;
- Uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação;
- Dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Quem tiver dívida ativa pode acessar o site do projeto www.acordopaulista.sp.gov.br e consultar como renegociar. O prazo se encerra no dia 27 de fevereiro.
“O site oficial do programa foi estruturado para ser um canal completo, oferecendo desde editais e manuais de instrução até um suporte especializado via ‘Fale Conosco’. No caso dos mutirões, a PGE/SP mobilizou um time dedicado de procuradores prontos para oferecer atendimento técnico e humanizado, garantindo que o contribuinte encontre a melhor solução para regularizar sua situação”, observou a procuradora do estado Sabrina Cochrane.
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Com informações do Governo de São Paulo
