O alerta tem como objetivo prevenir prejuízos financeiros, transtornos legais e problemas futuros decorrentes de irregularidades em empreendimentos ou loteamentos não aprovados nos órgãos competentes.
De acordo com a administração municipal, é fundamental que os interessados consultem previamente os órgãos competentes, como a Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação e a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agropecuário, para verificar a situação das área e as exigências necessárias para construção.
A medida visa evitar situações como embargos de obras, demolições, aplicação de multas, processos judiciais, e outras complicações que podem ocorrer quando não há a devida regularização.
A Prefeitura destaca ainda que, muitas vezes, propostas aparentemente vantajosas, são fraudes, que podem resultar em grandes prejuízos, reforçando a orientação de que a população busque sempre informações oficiais, antes de tomar qualquer decisão.
Para mais informações, o cidadão pode procurar diretamente as secretarias responsáveis pelos canais oficiais de atendimento.
