A Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), reforça ações integradas de proteção ambiental no litoral paulista durante o período do defeso do camarão, que vai até 30 de abril. O primeiro mutirão deste ano aconteceu na unidade no município do Guarujá, com a participação de 70 pescadores e a retirada de mais de 7 toneladas de lixo, um esforço conjunto entre poder público e comunidade pesqueira.
A ação contou com participação da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende e do diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.
As ações fazem parte do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Mar Sem Lixo, presente em seis municípios no litoral: Ubatuba, São Sebastião, Cananeia, Guarujá, Bertioga e Itanhaém. Desde o início do programa, em junho de 2022, já foram retiradas 118 toneladas de resíduos do ambiente marinho. Desse total, 80 toneladas são provenientes das áreas de mangue, representando 68% de todo o volume retirado pelo programa.
“Por meio deste programa de pagamento por serviços ambientais estamos remunerando pescadores para que retirem o lixo do mar, gerando impacto positivo tanto social quanto ambiental. A intensificação dessas atividades no período do defeso é estratégica, já que nessa época os pescadores tem uma diminuição natural da renda oriunda da pesca e, portanto, conseguem garantir renda extra por meio do PSA”, ressalta Natália Resende.
Ao longo do ano, pescadores cadastrados podem participar do programa para entregar lixo coletado em arrasto de camarão nos pontos de recebimento de resíduos retirados do mar, podendo receber até R$ 701,98 por cada 100 kg de lixo retirado mensalmente. Já durante o Defeso do Camarão, esse serviço ambiental se estende para a limpeza de manguezais, garantindo o PSA no mesmo formato.
A limpeza dos manguezais é fundamental para garantir o pleno funcionamento desse ecossistema e a manutenção dos serviços ambientais. Os manguezais são responsáveis pelo sequestro e armazenamento de carbono azul, um processo natural de captação desse carbono, chamado de “azul” por ser armazenado em ambientes marinhos e litorâneos, fundamental para mitigar as mudanças climáticas globais. Também são importantes para a ciclagem de nutrientes, filtragem de poluentes, proteção da linha de costa contra erosão e atuação como berçário da biodiversidade marinha.
“Paralelamente, os mutirões de recuperação de manguezais reforçam o compromisso da Fundação Florestal com a preservação dos nossos recursos naturais e com o desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras”, destaca Rodrigo Levkovicz.
Além de contribuírem para a qualidade da água e para a resiliência das zonas costeiras frente às mudanças climáticas, esses ambientes são essenciais para o desenvolvimento socioambiental das comunidades do entorno, além de preservar a biodiversidade e manter sustento tanto da pesca artesanal quanto comercial, já que são pontos de reprodução de algumas espécies.
O Guarujá é o município com maior retirada de lixo dessas áreas, sendo responsável por 62 toneladas do total retirado de manguezais, 77,5% de todo o volume recolhido nos mutirões de limpeza nessas áreas.
Desde que começou até agora, o programa Mar Sem Lixo já conta com mais de 300 pescadores cadastrados e quase R$ 1 milhão pago em PSA, chegando ao todo no valor de R$ 971 mil.
De acordo com Sandra Leite, coordenadora do PSA Mar Sem Lixo, “O programa transformou os pescadores artesanais em protagonistas e importantes aliados da conservação ao incorporá-los na gestão do problema, reconhecendo e remunerando os serviços ambientais prestados por eles”.
Durante o defeso do camarão, a pesca é proibida no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. É um período para reprodução e crescimento das espécies camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco, santana (ou vermelho) e barba-ruça em todo o litoral paulista.
Durante esse período o consumidor pode identificar camarões ilegais pedindo a declaração de estoque do estabelecimento, este documento comprova que o camarão foi capturado antes do defeso.
“Eu pesco desde os 12 anos e aprendi, na prática, que se a gente não cuidar do mar, ele não cuida da gente. Participar do programa Mar Sem Lixo e estar hoje aqui no mutirão do manguezal, retirando o que nunca deveria ter sido jogado, é uma forma de proteger o nosso sustento e o futuro dos nossos filhos. Com o PSA eu me sinto reconhecido, porque mostra que preservar o meio ambiente tem valor e que o pescador pode ser parte da solução”, explica Nelson Filho, 72 anos, pescador cadastrado no programa da Fundação Florestal desde 2023
O consumidor é o principal aliado nesse período do defeso para o combate do comércio ilegal de camarão.
Em caso de flagrante de pesca durante o período, o infrator responde administrativamente por crime ambiental, com aplicação de multas.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 (Polícia Militar Ambiental) ou pelo Ibama, na Linha Verde 0800 061 8080.
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Com informações do Governo de São Paulo
