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Home»Brasil»Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave
Brasil

Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave

adminBy adminMarço 6, 2026Sem comentários1 Min Read
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05/03/2026 – 15:23  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro: a proposta elimina a incoerência entre sistemas penais

O Projeto de Lei 4295/25 prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena do Código Penal Militar, que hoje admite 8 a 15 anos nestes casos, àquela do Código Penal comum. O Supremo Tribunal Federal já analisa essa disparidade.

Laura Carneiro disse ainda que o objetivo é evitar a insegurança decorrente de interpretações judiciais oscilantes sobre o tema. “A aprovação do projeto elimina a incoerência atualmente apontada entre os dois sistemas penais”, afirmou.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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