O Governo do Estado de São Paulo ampliou o prazo para recebimento de sugestões da população para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Agora o prazo dado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) vai até o dia até 29 de março para registrar suas propostas no sistema eletrônico.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte (Lei Orçamentária Anual – LOA). Trata-se de instrumento normativo que define diretrizes para a organização e execução do futuro planejamento orçamentário.
Por meio do site audienciasdoorcamento.sp.gov.br, a participação popular será realizada em duas etapas:
• De 2 a 29 de março: envio de sugestões;
• De 11 a 22 de abril: priorização das propostas sistematizadas pela equipe técnica.
As propostas poderão ser registradas por tema, região ou município, em ambiente digital de fácil navegação.
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Com informações do Governo de São Paulo
