Mais de 100 mil profissionais de bares, restaurantes e casas de show já concluíram o curso de capacitação do Protocolo Não se Cale, criado pelo Governo de São Paulo para preparar funcionários dos estabelecimentos para atender mulheres vítimas de violência. Desde 2023, quando a iniciativa foi implantada por decreto, até fevereiro de 2026, 100.815 pessoas passaram pela formação completa.
O treinamento online capacita garçons, seguranças, recepcionistas – e demais colaboradores dos estabelecimentos – para serem agentes de uma rede de acolhimento capaz de agir antes mesmo da chegada da polícia.
Apenas em 2025, 56.429 profissionais concluíram a capacitação, um salto em relação aos 35.692 formados nos dois primeiros anos do programa. Em 2026, outros 8.694 já finalizaram o treinamento até o dia 1º de março. O interesse pela formação também cresceu: o número de inscritos no curso subiu 10,5% em 2025, chegando a 62,1 mil novos cadastros no período. Desde o lançamento do protocolo, em 2023, mais de 145 mil pessoas foram inscritas.
“O Protocolo Não Se Cale estabelece diretrizes claras sobre como proteger, acolher e orientar e agir de forma responsável quando necessário. Trata-se de uma política pública que qualifica o cotidiano de toda essa cadeia, promovendo ambientes mais seguros e reforçando que bares, eventos e casas de show são espaços de convivência, respeito e atenção, evitando qualquer situação de risco à mulher”, diz Adriana Liporoni, secretária de Políticas para a Mulher.
Como funciona a capacitação
Desenvolvido pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp, o curso é online, gratuito e tem carga horária de 15 horas, oferecido pela plataforma de Ensino à Distância da Fundação Procon-SP. Nas aulas, os profissionais aprendem a identificar comportamentos de risco e a preservar provas, como imagens de câmeras de segurança.
Para quem deseja se capacitar, o curso online e gratuito do Protocolo Não se Cale está disponível nos portais da Secretaria da Mulher e do Procon-SP. Acesse: https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale
Além da capacitação, os estabelecimentos devem fixar cartazes informativos sobre o Protocolo em locais de fácil visualização, como balcões, caixas e banheiros femininos. O material pode ser baixado gratuitamente no site da SP Mulher.
Sinal de socorro silencioso
Na prática, o protocolo funciona como um botão de emergência silencioso. Se uma mulher estiver em perigo, ela pode fazer o sinal universal de socorro com a mão ou pedir ajuda verbalmente. A partir desse momento, o funcionário capacitado deve retirá-la imediatamente do alcance do agressor, levando-a para uma sala reservada até a chegada da polícia ou do socorro médico.
“Cada vez mais as pessoas estão se conscientizando e reconhecendo a importância do Sinal Universal de Socorro – que é o gesto de levantar a mão aberta, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos por cima. É um gesto curto, com resultado largo na prevenção à segurança das mulheres”, observa o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti.
Fiscalização e expansão da rede
O programa evoluiu da fase de conscientização para a de fiscalização. Ações em parceria com o Procon-SP já orientaram mais de 3 mil estabelecimentos sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes e capacitar equipes. Em todo o estado, mais de 5 mil fornecedores foram orientados em 379 cidades.
No ano passado, a rede de proteção se expandiu para academias e centros esportivos, por meio de parceria com o Conselho Regional de Educação Física de São Paulo (CREF4-SP), e para clínicas e consultórios, em parceria com o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
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O que muda em um estabelecimento com o Protocolo Não Se Cale:
- Funcionários capacitados: equipes passam por curso obrigatório, gratuito e online, com orientações sobre como identificar situações de assédio, acolher a mulher e agir de forma adequada, sem revitimização.
- Acolhimento em local seguro: ao identificar ou receber um pedido de ajuda, o estabelecimento deve levar a mulher para um espaço reservado, afastado do agressor e de terceiros, garantindo segurança física e emocional.
- Oferta de auxílio prevista em lei: após o acolhimento, a mulher pode escolher entre as alternativas legais de apoio, como acompanhamento até o carro, oferta de outro meio de transporte ou acionamento da polícia.
- Identificação visual obrigatória: cartazes do Protocolo devem estar afixados em locais de fácil visualização e nos banheiros femininos, informando direitos, orientações e o gesto de pedido de ajuda.
- Reconhecimento oficial: estabelecimentos que cumprem os requisitos recebem o selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”, nos níveis bronze, prata ou ouro, indicando o grau de capacitação da equipe.
- Registro e responsabilidade: é recomendável manter livro de ocorrências para registrar atendimentos, inclusive em casos de recusa de ajuda, reforçando a transparência e a responsabilidade do estabelecimento.
- Atuação preventiva: se funcionários presenciarem situações de assédio ou violência, devem intervir, oferecer ajuda à mulher e informar que aquele comportamento não é tolerado no local.
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Com informações do Governo de São Paulo
