O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), republicou nesta terça-feira (10) o edital da concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos pelo Detran-SP e pelo DER-SP. O projeto estabelece um novo modelo de gestão dos pátios veiculares no Estado, abrangendo as etapas de recolhimento, custódia, preparação para leilão e restituição de veículos apreendidos pelos órgãos estaduais de trânsito.
A atualização do edital amplia os incentivos para que os proprietários regularizem sua situação e retirarem seus veículos com maior rapidez. Além do desconto de 25% na tarifa de custódia para veículos restituídos em até 7 dias, o novo edital passa a prever também um desconto de 10% para os veículos que forem retirados entre o 8º e 14º dia. A medida busca reduzir o tempo de permanência dos veículos nos pátios e tornar o processo mais eficiente para os usuários.
A concessão abrange os 645 municípios paulistas, organizados em sete lotes regionais, garantindo cobertura em todo o estado e padronização dos serviços. O investimento estimado é de cerca de R$ 657,4 milhões ao longo de um contrato de 26 anos, sendo o primeiro dedicado à implantação do novo modelo e os demais à operação. A entrega dos envelopes está prevista para o dia 30 de abril, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e o leilão deverá ocorrer em 7 de maio.
O projeto foi estruturado para enfrentar fragilidades históricas do modelo atual, marcado por grande heterogeneidade na qualidade dos pátios e dos serviços prestados. Com a concessão, as operadoras deverão cumprir requisitos técnicos mínimos obrigatórios relacionados à infraestrutura, segurança, rastreabilidade dos veículos e digitalização dos processos, além de operar com plataformas tecnológicas que permitam acompanhamento e consulta das informações em tempo real.
Entre as diretrizes do modelo está a implantação de sistemas integrados de gestão de dados, conectados à Plataforma Central do Estado, garantindo rastreabilidade das operações e acesso às informações do veículo a qualquer momento. O edital também estabelece metas de cobertura regional, determinando que 90% dos veículos recolhidos sejam encaminhados a pátios localizados em até 30 quilômetros do ponto de apreensão.
O projeto também incorpora práticas ambientais obrigatórias para a operação dos pátios veiculares, incluindo exigências de armazenamento adequado, controle sanitário e destinação correta de resíduos gerados nas atividades. As medidas buscam corrigir distorções do cenário atual, em que parte dos pátios opera sem estrutura adequada de controle ambiental.
Com a concessão, o Governo de São Paulo avança na modernização da gestão dos serviços de remoção e guarda de veículos, estabelecendo um modelo mais eficiente, transparente e alinhado às boas práticas de governança, com benefícios diretos para a administração pública e para os cidadãos.
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Com informações do Governo de São Paulo
