Próximo ao Dia do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, o Procon de Arujá lançou o informativo “Consumidor informado, consumidor protegido: seus direitos em primeiro lugar”, que ilustra noções básicas sobre direitos do consumidor. O material impresso pode ser consultado na sede do Procon, localizado na Rua Raposo Tavares, 54, no Centro.
Criado com base na Lei Federal 8.078 de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, o informativo apresenta as principais definições e direitos de quem consome – seja ao comprar um pão na padaria, abastecer o carro ou se deslocar em transporte público. Com a divulgação, o objetivo do órgão é que a população tenha um primeiro contato com a legislação.
Com linguagem prática e acessível, o explicativo aborda situações comuns, como problemas de fabricação, publicidade enganosa, garantias, prazos para reclamação e direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
O material também orienta sobre recall, cobrança adequada de dívidas e medidas de prevenção ao superendividamento, reforçando a importância da informação para que o consumidor exerça plenamente seus direitos.
Para saber mais sobre o material ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o Procon pelo número (11) 4610-8773 ou pelo endereço de e-mail [email protected]. O equipamento também atende consumidores e fornecedores arujaenses de segunda à sexta, das 8h às 17h.
Para ler o Código de Defesa do Consumidor na íntegra, acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.
