A Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços, aplicou uma multa no valor de R$ 107.138,38 ao Consórcio Serviço Integrado Nova Arujá, responsável pela coleta do lixo na cidade. A sanção foi gerada em decorrência de falhas no cumprimento das obrigações contratuais, especialmente relacionadas ao transporte, transbordo e destinação final dos resíduos ao aterro sanitário Anaconda, em Santa Isabel. Embora a coleta esteja sendo realizada normalmente no município, a empresa responsável tem enfrentado dificuldades operacionais para o descarte dos resíduos no aterro, o que acaba impactando a execução plena do serviço.
A Administração Municipal já vinha monitorando a queda na qualidade do serviço. O consórcio foi notificado formalmente nos dias 25 de novembro de 2025 e 11 de dezembro de 2025, culminando em uma advertência no dia 12 de fevereiro de 2026. Na ocasião, em reunião com representantes do consórcio, foi assumido o compromisso de regularizar as falhas na execução dos serviços.
Vale ressaltar que a coleta de resíduos no município continua sendo realizada normalmente, sem interrupção total do serviço à população. No entanto, a empresa responsável vem enfrentando dificuldades operacionais que têm impactado a regularidade, como atrasos, redução de frequência e falhas pontuais.
Após o compromisso assumido, o volume de reclamações na Ouvidoria Municipal aumentou, com munícipes relatando problemas em diversos pontos da cidade.
Em vistoria específica realizada nesta quarta-feira (18), a Secretaria Municipal de Serviços constatou que as falhas persistiam, com acúmulo de resíduos orgânicos em diferentes locais e exposição prolongada de lixo em áreas inadequadas, favorecendo a proliferação de pragas urbanas, elevando o risco de doenças e a degradação ambiental.
Diante desse cenário, a Prefeitura aplicou a multa contratual e esclareceu, em ofício, que o descumprimento total ou parcial do contrato, de forma reiterada, fere o direito do cidadão a uma cidade limpa e segura. Reforçou ainda que o município de Arujá está cumprindo com suas obrigações, atuando de forma rigorosa na fiscalização e adotando todas as medidas cabíveis para garantir a qualidade dos serviços prestados.
O consórcio foi formalmente notificado e tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa fundamentada. Além da multa imediata de R$ 107.138,38, a empresa permanece sujeita a novas sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
A Prefeitura de Arujá reitera seu compromisso com a população e garante que continuará agindo com rigor na fiscalização dos serviços essenciais.
