O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (8) o novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com mais de R$ 300 milhões disponíveis para os municípios paulistas. É um dos maiores investimentos recentes voltados diretamente aos municípios para acelerar entregas, destravar projetos estratégicos e levar mais qualidade de vida à população.
Cada município poderá inscrever um projeto de até R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, patrimônio cultural e serviços socioculturais.
“O nosso compromisso é com resultados. Estamos ampliando investimentos e criando condições para que as prefeituras possam tirar projetos do papel e melhorar a vida da população. É uma parceria com os municípios para fazer São Paulo avançar ainda mais”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Entre os destaques desta edição está o novo critério de pontuação, que prioriza propostas com impacto amplo e transversal. Projetos que integrem diferentes áreas, como sustentabilidade, saúde pública, cidadania e inclusão social, terão maior pontuação. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também receberão pontuação adicional, reforçando o compromisso com a redução das desigualdades regionais.
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“O FID é uma ferramenta poderosa de transformação local. Estamos falando de recursos que chegam na ponta, impactando diretamente a vida das pessoas. Nosso objetivo é apoiar projetos consistentes, com alcance social e que promovam cidadania de forma efetiva em todo o estado”, destaca o secretário da Justiça e Cidadania, Arthur Lima.
O edital dá continuidade às ações do FID, cuja última seleção ocorreu em 2021, com investimento de R$ 238 milhões destinados a 270 projetos em 256 municípios. Agora, o programa foi ampliado e supera R$ 300 milhões, um aumento de aproximadamente 26%.
Como participar
O processo começa com a manifestação de interesse, com prazo de 60 dias, seguida pelo envio das propostas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para acessar a plataforma, os municípios devem solicitar cadastro pelo e-mail: [email protected].
Os projetos devem prever contrapartida financeira obrigatória por parte das prefeituras.
O que é o FID?
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) é um instrumento do Governo do Estado voltado ao financiamento de projetos que promovam a reparação e a proteção de interesses coletivos. Vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, o fundo apoia iniciativas nas áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, defesa do consumidor, saúde pública, habitação, urbanismo, cidadania e direitos de grupos sociais, entre outros, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em todo o Estado de São Paulo.
As principais fontes de recursos do FID incluem condenações judiciais, que correspondem a valores pagos como reparação de danos em ações civis públicas; os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que envolvem multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades quando acordos não são cumpridos; e investimentos, cujos recursos são geridos pelo Conselho Gestor do FID e aplicados em projetos de defesa do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio artístico e de outros interesses difusos.
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Com informações do Governo de São Paulo
