📸 Crédito foto: Comunicação/PMG
A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Longevidade, orienta sobre a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa permite que o contribuinte direcione, de forma simples e sem cobrança extra, uma parcela do imposto para financiar projetos sociais desenvolvidos na cidade e que colaboram para a qualidade de vida de moradores.
A ação não gera custos adicionais para quem declara, pois utiliza um valor que já seria recolhido ao Governo Federal. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto o limite para empresas é de 1%. Ao optar pela destinação, o contribuinte garante que o recurso permaneça na cidade para fortalecer políticas públicas e promover dignidade desde a infância até o atendimento à pessoa idosa.
Em poucos minutos, o contribuinte pode colaborar para melhorar a vida de moradores da cidade. O processo é rápido e pode ser realizado de duas formas. A primeira ocorre ao longo do ano-calendário, por meio de doação direta ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, com a posterior solicitação do recibo ao Conselho para a declaração do Imposto de Renda.
Já a outra opção é feita diretamente na declaração anual: ao acessar a declaração do IR, o contribuinte deve optar pela tributação “Por deduções legais”, depois, ir em “Doações Diretamente na Declaração”. Após isso, deve escolher o Fundo Municipal CNPJ 15.794.272/0001-88 (CMDCA) ou 18.046.221/0001-66 (CMPI). Feito isso, é possível gerar e pagar a DARF, que deve ser encaminhada ao e-mail: [email protected], para solicitar o recibo
Os fundos são geridos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guararema, que possuem permissão legal para o recebimento dos tributos e utilizam os recursos para diversas ações sociais na cidade. Os valores arrecadados são aplicados em frentes como acolhimento de jovens, apoio a instituições de longa permanência para pessoas idosas, capacitação e enfrentamento à violência.
Esse recurso pode fortalecer projetos que fazem a diferença na vida de muitas pessoas, como destaca o secretário de Desenvolvimento Social e Longevidade, Vanderlon Gomes. “Pedimos que as pessoas compartilhem essa informação com conhecidos e separem poucos minutos de seu tempo para fazer a destinação desse recurso, colaborando assim com a cidade”, conta. “Com mais recursos, os conselhos municipais conseguem garantir proteção e cuidado desde a infância, reduzir situações de risco e vulnerabilidade e promover dignidade e qualidade de vida para crianças e pessoas idosas”, acrescenta ele.
“São ações que podem ser vistas na prática, a exemplo de diversas atividades que realizamos com as pessoas idosas na nossa cidade”, destaca o prefeito de Guararema, o Zé.
Para obter mais informações, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Longevidade disponibiliza o telefone (11) 4693-2213. Também é possível tirar dúvidas com a Sala dos Conselhos pelo e-mail [email protected].
