Ação inédita no município amplia o acesso à documentação, regularização e políticas públicas para trabalhadoras do campo.
Mogi das Cruzes foi uma das cidades selecionadas pelo Governo Federal para receber, em 2026, o Mutirão de Documentação das Trabalhadoras Rurais, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em parceria com a Prefeitura de Mogi das Cruzes. A ação, que tem como foco as mulheres, produtoras rurais, será realizada nos dias 14, 15 e 16 de abril, a partir das 10h, no barracão da Cooperativa dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região (COOPROJUR), localizado na Rua da Associação nº 5, em Jundiapeba.
Criado em 2004, o mutirão tem como missão promover cidadania, inclusão social e acesso a direitos básicos por meio da emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas. A iniciativa integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, instituído pelo Decreto nº 11.641/2023, e é coordenada pela Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR/MDA), atendendo prioritariamente agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas.
A escolha de Mogi das Cruzes foi definida em conjunto entre o MDA e o INCRA, considerando a forte presença de agricultores familiares e assentamentos, além da importância do município como parte do cinturão verde que abastece a Grande São Paulo. No estado de São Paulo estão previstos 10 mutirões ao longo de 2026, enquanto, em todo o Brasil, mais de 290 ações já foram realizadas entre 2023 e 2025.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes participa ativamente da ação, mobilizando diversas secretarias para ampliar o atendimento à população. A Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar oferecerá apoio e orientações sobre programas voltados aos assentados e à agricultura familiar, além da emissão de Plus Code (endereço digital). Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho disponibilizará serviços como acesso ao Banco do Povo e emissão de carteira de trabalho.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária prestará orientações sobre regularização em áreas com características urbanas inseridas em zona rural, enquanto a Secretaria de Assistência Social realizará atendimentos para inscrição e atualização no CadÚnico. A Secretaria de Saúde ofertará testes rápidos para ISTs, consultas com clínico geral, coleta de exames, avaliação odontológica e ações de busca ativa para doenças como tuberculose e a Secretaria da Mulher participará com palestras sobre violência contra a mulher, além de orientações e acolhimento.
A programação inclui ainda atendimentos da Defensoria Pública, com orientações jurídicas para assentados, e serviços de cartório, como pedidos de certidões e orientações para regularização civil e habilitação para casamento. O INCRA estará presente com serviços de regularização de ocupantes, atualização cadastral, emissão de CAF e orientações gerais.
Para participar, é recomendado que as interessadas levem documentos pessoais, como certidão de nascimento ou casamento, RG e CPF, além de comprovantes relacionados à posse de terra, quando necessário.
Para o secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo, a ação representa um avanço significativo para a população rural. “O mutirão representa um avanço fundamental na garantia de direitos para as mulheres do campo. Muitas vezes, a falta de documentação impede o acesso a políticas públicas e oportunidades. Trazer essa estrutura para Mogi das Cruzes é aproximar o poder público de quem mais precisa”, afirmou.
O secretário também destacou a relevância econômica e social da iniciativa. “Nosso município tem uma forte vocação agrícola e um papel estratégico no abastecimento da região. Fortalecer as mulheres rurais é fortalecer toda a cadeia produtiva e promover desenvolvimento com inclusão social”, disse.
Ainda segundo Renato Abdo, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com o setor. “Essa iniciativa demonstra a importância das parcerias entre os governos para garantir dignidade, cidadania e autonomia às trabalhadoras rurais”, concluiu.
