Para atender à legislação estadual que determinou a implantação de cotas para pessoas com deficiência (PcD) nos cursos de graduação das universidades estaduais paulistas, a USP criou um Grupo de Trabalho que definirá as diretrizes para a implantação da reserva de vagas no vestibular da USP – Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP.
O grupo é formado por representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), de coletivos de pessoas com deficiência da USP e por especialistas no assunto. Eles terão 120 dias para analisar os dispositivos legais, discutir os critérios para a reserva de vagas e elaborar a minuta da resolução que será submetida aos colegiados da Universidade.
Como explica o pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, “o GT foi constituído por discentes, docentes e servidores, a partir de indicações dos membros do Conselho de Graduação e do Conselho de Inclusão e Pertencimento, das Pró-Reitorias envolvidas e dos coletivos de pessoas com deficiência, e terá total autonomia para elaborar uma proposta de resolução voltada à implementação da política. Trata-se de uma ação fundamental para que a USP avance, em conformidade com a legislação, na ampliação da representatividade das pessoas com deficiência na comunidade universitária”.
O documento será submetido à avaliação da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da PRIP. Passando por essas duas instâncias, com os devidos ajustes, a minuta seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP). Só após a aprovação nos dois conselhos é que a resolução será apresentada ao Conselho Universitário, instância deliberativa máxima da Universidade, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2027.
A adoção da reserva de vagas passará a valer já no vestibular que selecionará os alunos que ingressarão na Universidade em 2028.
Reserva de vagas PcD
Publicada em julho do ano passado, a Lei 18.167 determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos e nos de graduação das instituições estaduais paulistas.
“A abertura de cotas para estudantes com deficiência representa um marco nas ações direcionadas à inclusão na USP e responde à Lei 18.167, de 2025. Entendemos que é um passo desafiador em diferentes aspectos, mas, sobretudo, consideramos a importância de garantir o acesso e tornar a Universidade ainda mais plural. Certamente, iremos aprender muito durante este processo e com todas as pessoas que chegarem à USP pelo novo sistema”, ressalta a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama.
O percentual de vagas reservadas será, no mínimo, igual ao percentual de pessoas com deficiência na população do Estado, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelos demais candidatos.
A lei também prevê que, em casos de comprovada necessidade, as pessoas com deficiência aprovadas nos concursos seletivos terão direito a acompanhante especializado.
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Com informações do Governo de São Paulo
