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Para cada caso existe um procedimento correto a ser adotado e população pode contribuir
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Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea) possui cerca de 100 animais abrigados, entre cães e gatos, que são disponibilizados nas Feiras de Adoção (Divulgação/PMMC)
O Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea) possui protocolos definidos para o atendimento de ocorrências envolvendo animais. O setor oferece atendimento veterinário de animais em situação de rua, que são avaliados e tratados de acordo com a complexidade, incluindo vacinação, castração, vermifugação e posterior encaminhamento para adoção ou reinseridos ao local de origem. O núcleo também oferece orientações à população para casos de maus-tratos.
O núcleo nasceu da necessidade da separação das políticas públicas para os animais — atribuição do Nubea — das políticas de saúde pública de vetores de doenças dos animais transmitidas aos seres humanos, que são atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), cujo atendimento ocorre pelos telefones 4798-6785, 4798-6917 e 4798-6799.
Nos casos em que os animais estão nas ruas, desabrigados, sempre que possível o Nubea encaminha uma equipe técnica ao local, para que os animais recebam atendimento veterinário adequado. Dependendo do caso, o animal é abrigado pelo Nubea e, após receber cuidados, castração e vacinação, é disponibilizado para adoção. O telefone do Nubea é o (11) 94304-7596.
No momento, porém, os serviços municipais de acolhimento animal encontram-se operando acima de sua capacidade técnica instalada. Diante desse cenário, as equipes priorizam atendimentos de animais em situação de risco iminente de morte, casos graves de maus-tratos, atropelamentos e ocorrências que demandam intervenção imediata. Existem hoje mais de 100 animais abrigados no Nubea, entre cães e gatos.
A atuação do município segue critérios técnicos e legais, considerando a capacidade física, estrutural e operacional disponível, sempre com foco no bem-estar animal e na segurança da população.
Maus-tratos
Já em casos de maus-tratos, flagrantes de agressões em andamento ou situações de risco imediato, a orientação é que o cidadão acione imediatamente a Delegacia de Crimes Ambientais (4727-4782), a Polícia Ambiental (4798-2737), a Emergência da Polícia Militar (190) ou a Guarda Municipal/Patrulha Ambiental (153).
Caso o cidadão registre a denúncia no Colab de Mogi das Cruzes, é importante anexar fotos e vídeos da ocorrência, endereço completo, relato da situação e boletim de ocorrência. Essas informações são fundamentais para auxiliar na apuração e nas providências legais.
É importante frisar que existem limitações legais para a atuação dos órgãos públicos. Os serviços de atendimento veterinário não possuem poder de polícia para entrar em imóveis e realizar o atendimento. Por isso, é fundamental que as denúncias sejam registradas por boletim de ocorrência, que pode ser feito de forma eletrônica, para que as medidas legais sejam tomadas.
