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Município apresentou ao Governo do Estado solicitações voltadas à habitação social, regularização fundiária e ampliação das políticas públicas para a população idosa
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Vice-prefeito Téo Cusatis leva demandas de Mogi à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Divulgação – PMMC)
A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou ao Governo do Estado de São Paulo uma série de demandas voltadas à habitação social, regularização fundiária e atendimento à população idosa. Os pleitos integram o compromisso da gestão da prefeita Mara Bertaiolli em ampliar investimentos, garantir mais segurança e oferecer melhores condições de vida para as famílias mogianas. A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na capital paulista.
Participaram do encontro o vice-prefeito Téo Cusatis, o assessor de relações institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Rômulo Rippa, o deputado estadual Marcos Damasio, o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, e a secretária municipal da Longevidade, Camilla Taceli.
Durante a reunião, a secretária Camilla Taceli apresentou o pedido para construção de uma nova unidade do Programa Vida Longa em Mogi das Cruzes – reformulação do antigo Programa Vila Dignidade. O equipamento é destinado a pessoas com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social, que possuem autonomia para as atividades diárias, mas apresentam vínculos familiares fragilizados.
O Programa Vida Longa é desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em articulação com os municípios paulistas. O modelo prevê condomínios horizontais com 28 moradias adaptadas, acessibilidade completa e espaços de convivência voltados à integração social e à promoção da qualidade de vida da população idosa.
Em Mogi das Cruzes, a atual Vila Dignidade foi inaugurada em 15 de agosto de 2015, na Vila Cecília, durante a gestão do então prefeito Marco Bertaiolli. O espaço conta com 22 residências destinadas a idosos de baixa renda e independentes, oferecendo acompanhamento social e suporte para fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Cada residência possui 44 metros quadrados, com sala integrada à cozinha, dormitório, banheiro, área de serviço e espaço para jardim ou horta. O condomínio também dispõe de áreas coletivas, como salão de convivência, jardim e horta comunitária.
Além da pauta relacionada à população idosa, o secretário Romildo Campello apresentou demandas prioritárias da área habitacional. Entre elas, o pedido para acelerar a liberação de 220 matrículas de apartamentos do empreendimento CDHU M1, em Jundiapeba, que já passaram por regularização fundiária e aguardam autorização estadual para entrega.
Outra solicitação foi a contratação de empresa responsável pela emissão e renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de conjuntos habitacionais da CDHU em Mogi das Cruzes, especialmente nos condomínios Vila Cléo, Cezar de Souza e Vila Nova Aparecida. A ausência do documento impede, há anos, a emissão das matrículas pelos cartórios.
Também foram apresentados questionamentos e pedidos de recursos relacionados ao Programa Bairro Paulista, iniciativa do Governo do Estado voltada à requalificação urbana e à implantação de infraestrutura em áreas habitacionais. A Prefeitura pretende iniciar o programa na região da Fazenda Cuiabá, com construção de praça para crianças e melhorias de infraestrutura viária.
A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária ainda solicitou informações sobre o andamento do contrato Cidade Legal – Lote 3, programa estadual de regularização fundiária que auxilia municípios paulistas por meio de apoio técnico especializado, sem custos para as administrações municipais.
O vice-prefeito Téo Cusatis destacou a importância da articulação entre Município e Estado para ampliar investimentos e garantir mais qualidade de vida à população. “Estamos trabalhando de forma integrada para avançar em projetos que promovem dignidade, segurança jurídica e acolhimento social. São ações importantes para melhorar a vida das famílias mogianas e também da população idosa, que merece atenção e cuidado permanentes”, afirmou.
A secretária Camilla Taceli ressaltou que o pedido de uma nova unidade do Vida Longa representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno. “Mogi das Cruzes já possui uma referência importante com a Vila Dignidade, reconhecida inclusive internacionalmente. Nosso objetivo é ampliar esse atendimento e oferecer mais acolhimento, autonomia e qualidade de vida para os idosos em situação de vulnerabilidade social”, disse.
Já o secretário Romildo Campello enfatizou que as demandas habitacionais apresentadas têm impacto direto na vida das famílias atendidas pelos programas estaduais. “A regularização fundiária e a liberação das matrículas representam segurança jurídica e valorização para milhares de moradores. Estamos buscando soluções conjuntas com o Estado para acelerar esses processos e garantir mais qualidade urbana para a população”, completou.
Os pedidos foram protocolados e, agora, serão estudados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
