Gestão financeira garante arrecadação dentro da previsão orçamentária

Secretaria de Finanças

Números foram apresentados em audiência pública de prestação de contas, na Câmara Municipal

Mogi das Cruzes fechou os primeiros quatro meses de 2026 com uma arrecadação de R$ 850,7 milhões, o que corresponde a cerca de 32% do total previsto para todo o ano  (R$ 2,6 bilhões) e dentro das estimativas para esta época do ano. Os principais destaques do período foram as receitas de IPTU (R$ 133,2 milhões), ISS (R$ 96,3 milhões) e as transferências de ICMS (R$ 147,6 milhões), IPVA (R$ 115,3 milhões) e Fundeb (R$ 143,9 milhões).

 

Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (27/05), na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre as finanças municipais no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2026, com dados da Prefeitura e autarquias (Semae e Iprem).

 

Do total da receita com impostos e transferências no primeiro quadrimestre (R$ 628,5 milhões), foram empenhados (reservados) R$ 294,6 milhões para a educação, o que corresponde a 46,87%, bem acima do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. Para a saúde, foram reservados R$ 271 milhões nos primeiros quatro meses do ano, equivalente a 43,12% da receita – o que também supera o mínimo constitucional de 15% para a saúde.

 

No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 37,23% da Receita Corrente Líquida.  Os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são 48,6% (limite de alerta), 51,3% (prudencial) e 54% (máximo).

 

Por fim, a Dívida Consolidada fechou em R$ 621 milhões, o que dá aproximadamente 27% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses (R$ 2,3 bilhões) e fica muito abaixo do limite definido por resolução do Senado Federal, que é de 120%.

“Fazemos um acompanhamento diário para manter o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo os investimentos e conquistas como a nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional. No mês passado, tivemos este reconhecimento que mede a saúde fiscal dos municípios”, destaca o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.

Autarquias

Nos primeiros quatro meses do ano, a receita do Semae foi de R$ 105,499 milhões, o que corresponde a 31,6% do total previsto para 2026, que são R$ 333,827 milhões. O volume arrecadado no período é 4,5% maior que a receita dos primeiros quatro meses de 2025 (R$ 100,995 milhões). A diferença é de 0,8% a mais quando descontada a inflação.

 

O balanço do quadrimestre foi apresentado pelo diretor-geral, José Luiz Furtado, que também respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre os serviços prestados pela autarquia.

 

Encerrando a prestação de contas, o diretor-superintendente do Instituto de Previdência Municipal, Luiz Fernando Prado de Miranda, apresentou os dados do Iprem, que nos primeiros quatro meses de 2026 arrecadou R$ 84,1 milhões, o equivalente a 29% da estimativa de receita para o ano (R$ 287,4 milhões). 

 

As despesas empenhadas fecharam o quadrimestre em R$ 72,9 milhões, 25% do total previsto para 2026.

 

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer no fim de setembro, relativa ao segundo quadrimestre de 2026 (maio a agosto). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.