Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária
Parceria entre Habitação, Meio Ambiente, Semae e Serviços Urbanos tem garantido celeridade à regularização da fase I
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O levantamento topográfico da regularização fundiária da Fazenda Cuiabá – fase I – está a todo vapor, graças à parceria entre Habitação e outras Secretarias (Divulgação/ PMMC)
O levantamento topográfico da regularização fundiária da Fazenda Cuiabá – fase I – está a todo vapor, graças à parceria entre Habitação e outras Secretarias (Divulgação/ PMMC)
A primeira etapa da regularização fundiária na Fazenda Cuiabá (fase I), que compreende o levantamento topográfico do núcleo habitacional, está em ritmo acelerado. A parceria entre as Secretarias Municipais de Habitação Social e Regularização Fundiária, Serviços Urbanos e Zeladoria, Meio Ambiente e Clima e também o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), tem garantido o bom andamento dos trabalhos, de modo que as principais vias já foram levantadas.
A regularização do bairro, que fica ao lado da Vila Moraes, é uma demanda de muitos anos, até então nunca iniciada. Por determinação da prefeita Mara Bertaiolli, as equipes da Secretaria de Habitação deram partida no processo em fevereiro deste ano e, desde então, técnicos têm ido ao bairro em média três vezes por semana. A comunidade local foi comunicada previamente sobre a ação e tem colaborado com a Prefeitura para o avanço dos trabalhos.
O levantamento topográfico para a Regularização Fundiária Urbana é um estudo técnico de campo, que mede e mapeia com precisão os limites, construções e características de terrenos em núcleos urbanos informais. Ele é essencial para definir as medidas reais das ocupações e subsidiar a legalização das propriedade em cartório.
Terminada a parte da topografia, terá início o processo de cadastro social, que consiste na coleta de dados socioeconômicos de todos os moradores do núcleo. A colaboração da comunidade também será fundamental nesta etapa, uma vez que será necessária a apresentação de documentos pessoais e referentes ao domicílio.
Outras etapas que integrarão a regularização são os projetos urbanísticos, para a implantação de toda a infraestrutura básica, como redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação, além das atividades cartorárias, para o devido registro de todas as moradias do bairro. Vale lembrar que a regularização fundiária abre portas para a realização de obras estruturantes, portanto o processo vai não só fornecer segurança jurídica aos moradores, como também promover uma transformação completa no núcleo, no âmbito urbanístico.
A previsão é que o processo se estenda por um período de dois anos. Por se tratar de uma área extensa, a regularização foi dividida em quatro fases. O processo será feito sem nenhum tipo de cobrança de taxas, portanto totalmente gratuito aos moradores do bairro. Uma vez concluído, vai culminar na entrega dos títulos a todos os moradores, garantindo que as famílias possam comprovar a propriedade de seus imóveis, além de terem a possibilidade de venda, doação e transmissão da propriedade.
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um processo que transforma lotes e casas até então irregulares em propriedades legais, com a devida documentação. Fornece, portanto, segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança, além de valorizar os imóveis, portanto melhorar as condições de vida de toda a comunidade.
