O processo de desestatização da Sabesp realizado pelo Governo de São Paulo em 2024 possibilitou que as comunidades mais pobres e as áreas rurais fossem pela primeira vez incluídas no mapa do saneamento do Estado.
O contrato anterior incluía apenas o atendimento em áreas urbanizadas regulares ou em processo de regularização, de modo que as comunidades em situação de vulnerabilidade e as regiões rurais ficavam à margem dos projetos de ampliação do acesso à água e esgoto. Com a antecipação das metas de universalização, foi iniciado em 2025 um censo para mapear essas áreas e avançar na ampliação da estrutura em todo o estado.
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O Marco Legal do Saneamento prevê que até 2033 todos os estados tenham 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A desestatização permitiu a antecipação da data para 2029.
Além de incluir os mais pobres, o novo contrato permitiu a expansão dos investimentos em todo o estado. Somente em 2025 foram investidos R$ 15,2 bilhões pela Sabesp em infraestrutura, valor 120% superior aos R$ 6,9 bilhões do ano anterior, quando a companhia ainda não havia sido desestatizada.
Obras já começaram
Em São Paulo, a Companhia iniciou o processo de saneamento básico em Paraisópolis, na zona sul da cidade, a segunda maior comunidade da Capital, com a instalação de coletor principal e rede de canos para encaminhar todo o esgoto gerado pela comunidade para a estação de tratamento de Barueri, beneficiando diretamente cerca de 87 mil pessoas.
Além do esgoto, estão sendo executadas mais de 6 mil ligações de água para os moradores que vivem em locais de difícil acesso da comunidade. A obra será entregue em março de 2027.
Tarifa social
Outro benefício proporcionado pelo novo contrato com a Sabesp aos moradores das regiões mais carentes do Estado foi a ampliação da Tarifa Social Paulista, que concede desconto de até 78% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda cadastrada no CadÚnico.
Desde a desestatização, o número de pessoas atendidas dobrou, passando de 2,98 milhões para 6 milhões no estado. Na Região Metropolitana de São Paulo, a Tarifa Social foi ampliada de 2,57 milhões de pessoas para 4,5 milhões de beneficiados.
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Com a expansão, o programa se consolida como uma das principais políticas sociais ligadas ao saneamento em São Paulo, ao combinar desconto direto na conta de água com ampliação do acesso aos serviços essenciais.
O programa atende a três faixas:
- A categoria Vulnerável oferece 78% de desconto para famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo que estejam inscritas no CadÚnico;
- A Social I prevê 72% para famílias com renda de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, desempregados e beneficiários do BPC;
- E a Social II concede 50% para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização.
A adesão é automática para quem tem o CadÚnico atualizado nas categorias Vulnerável e Social I. Para essas faixas, a conta deve estar no nome de quem está inscrito no CadÚnico ou de alguém da mesma família que esteja no cadastro.
Na faixa Social II, não é necessário o cadastro do CadÚnico. Não é preciso enviar documentos à Sabesp. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são incluídos automaticamente.
Na Rota da Água
O Governo de São Paulo acompanha os avanços no saneamento por meio do Na Rota da Água. A iniciativa dá mais visibilidade às obras de segurança hídrica, reforço de abastecimento e universalização do saneamento nas cidades atendidas pela companhia.
O programa prevê uma série de entregas e visitas técnicas a mais de 1,1 mil frentes de obras em andamento nos municípios contemplados pelo novo contrato da Sabesp.
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Entre as entregas já realizadas, estão obras de saneamento em Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Embu-Guaçu. Além disso, há duas novas Estações de Tratamento de Esgoto em Caieiras e Franco da Rocha e um Sistema de Expansão de Esgotamento Sanitário que também contempla Francisco Morato, na Grande São Paulo.
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Com informações do Governo de São Paulo
