No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou propostas voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde, da prevenção de doenças e da garantia de direitos dos pacientes.
Entre os principais avanços estão medidas para ampliar a cobertura vacinal, assegurar direitos às pessoas com diabetes tipo 1, facilitar o fornecimento de medicamentos estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o atendimento a famílias de crianças com deficiência ou doenças crônicas.
Números do semestre
No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Vacinação
Para aumentar a cobertura vacinal, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5094/19, que determina a atualização das vacinas sempre que usuários do SUS procurarem unidades com serviço de vacinação, inclusive durante internação hospitalar.
O projeto, de autoria do Senado, foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e será enviado à sanção presidencial.
A atualização do esquema vacinal só deixará de ser feita em caso de contraindicação médica formal ou de recusa do usuário ou de seu responsável legal, situação que deverá ser registrada no prontuário.
O projeto também determina que os serviços privados de saúde orientem pacientes com vacinação incompleta sobre a importância de seguir o calendário do Programa Nacional de Imunizações e os encaminhem ao posto de vacinação mais próximo.
Diabetes tipo 1
Para garantir direitos às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5868/25.
De autoria do Senado, o texto foi relatado pelo deputado João Cury (MDB-SP) e convertido na Lei 15.439/26.
O texto reforça o direito ao fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS. Também garante o porte e o uso de glicosímetro, sistema de monitoramento contínuo de glicose, insulina, bomba de insulina e outros equipamentos necessários ao tratamento em instituições de ensino e locais de trabalho.
Além disso, assegura às pessoas com diabetes tipo 1 condições especiais para a realização das provas, como já ocorre para pessoas com deficiência.
O enquadramento de quem tem diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência será condicionado ao atendimento dos critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Hemoderivados para o SUS
Com a aprovação do Projeto de Lei 424/15, a Câmara torna inexigível a licitação para o fornecimento ao SUS de medicamentos hemoderivados quando a Hemobrás for a única instituição produtora.
A proposta, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi enviada ao Senado com o parecer favorável do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal que produz medicamentos obtidos do fracionamento do plasma do sangue doado. Esses produtos são usados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de unidades de terapia intensiva (UTI) e cirurgias de grande porte.
A inexigibilidade de licitação também se aplica a medicamentos produzidos por biotecnologia.
Patologias crônicas
Outro projeto aprovado pela Câmara no primeiro semestre prevê assistência especial às mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que exijam tratamento continuado.
O Projeto de Lei 2391/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), foi aprovado com parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e, agora, aguarda votação no Senado.
A assistência especial inclui entrega, por hospitais e maternidades, de informações por escrito sobre os cuidados com a criança e de uma lista de órgãos públicos, instituições e associações especializadas no atendimento à pessoa com deficiência ou patologia específica.
Jornada de psicólogos
Por fim, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1214/19, que fixa a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial.
De autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), a proposta, relatada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), valerá para profissionais contratados pelo setor privado.
Para os profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho pela administração pública, a nova jornada dependerá de dotação orçamentária e de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta não alcança os servidores públicos federais porque mudanças nessa carreira dependem de iniciativa do Poder Executivo.
O texto está em análise no Senado.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
