A superação do isolamento digital e urbano foi apontada por especialistas e gestores públicos como essencial para romper ciclos de pobreza nas favelas e periferias brasileiras.
Durante seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, os debatedores defenderam que o acesso a direitos básicos deve ir além da infraestrutura física tradicional, como saneamento básico, moradia e iluminação, integrando a conectividade digital como um pilar para o desenvolvimento social e a inclusão produtiva das comunidades.
O evento “Reurbanização das Favelas, Inclusão Digital e Futuro do Trabalho” foi conduzido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ). Ele destacou as limitações enfrentadas diariamente pelos moradores dessas regiões em relação à internet.
“Nas favelas, o acesso à internet ainda é frequentemente marcado por instabilidade, baixa qualidade, alto custo, dependência de pacotes móveis, ausência de equipamentos adequados e limitações de letramento digital”, afirmou Lopes.
O deputado, que é relator do estudo sobre o tema, defendeu que a infraestrutura digital seja incorporada como parte essencial da urbanização.
Participação comunitária
A assessora técnica de Desenvolvimento de Programas da ONU-Habitat, Vanessa de Freitas, ressaltou a importância de as comunidades participarem diretamente da definição de seus destinos, contrapondo-se ao modelo de projetos que chegam prontos às localidades.
“Urbanizar favelas não é só levar infraestrutura, água, luz, esgoto. Urbanizar favelas é garantir direitos, garantir direito à cidade, garantir acesso a políticas públicas”, afirmou Vanessa.
A representante da ONU explicou que o programa Periferia Viva, do governo federal, utiliza assessorias técnico-territoriais instaladas nas comunidades para debater os projetos com os moradores, garantindo que as intervenções atendam às especificidades locais.
Cidade Mulher
Entre as metodologias participativas citadas por Vanessa, está o projeto Cidade Mulher, que engaja as mulheres para mapear problemas de segurança pública sob sua própria perspectiva.
“Engajar as mulheres, fazer com que elas se localizem no mapa, marquem problemas de segurança, identifiquem possíveis mudanças no ambiente urbano para melhorar a segurança”, detalhou Vanessa de Freitas. Segundo ela, pequenas intervenções, como melhorias na iluminação pública, causam impacto direto na sensação de segurança desse grupo.
Desenho de Espaços Públicos
Outra metodologia utilizada no programa é o Desenho de Espaços Públicos, voltado para a escuta de crianças. O processo envolve caminhadas exploratórias pelo território, construção de maquetes físicas e até o uso de jogos digitais.
As ideias elaboradas pelas crianças são convertidas por arquitetos em projetos básicos para implementação pela prefeitura ou pelo governo. Vanessa enfatizou ainda “a importância de a própria comunidade ser capacitada para fazer o levantamento de dados do território”.
Tecnologia social
A diretora de Tecnologias Sociais da Gerando Falcões, Nina Rentel Scheliga, apresentou o funcionamento e os resultados do Favela 3D – Digna, Digital e Desenvolvida e o Decolagem, tecnologias sociais criadas para combater a pobreza de forma multidimensional e auxiliar as famílias a alcançarem a dignidade.
Ao abordar os principais gargalos para ampliar iniciativas de urbanização em favelas e periferias, Nina destacou: “Hoje, um dos nossos maiores desafios é conciliar cronogramas e prioridades de investimento nos municípios. Nesse sentido, o governo federal pode contribuir, por meio de um marco regulatório, para orientar e apoiar as cidades na construção de planos integrados de transformação de favelas. Esses planos precisam partir de um mapeamento detalhado dos territórios, estabelecer etapas de implementação e garantir previsibilidade orçamentária para intervenções complexas e de longo prazo”.
Sustentabilidade econômica
A necessidade de integrar a tecnologia para impulsionar a economia local foi o foco da apresentação de María Migliore, ex-ministra de Desenvolvimento Humano e Habitat da Cidade de Buenos Aires. Ela também argumentou que as intervenções públicas não podem se limitar a obras físicas, mas devem focar na sustentabilidade financeira de longo prazo dos moradores.
“Muitas vezes as pessoas estão trabalhando de forma informal, precária, mas elas trabalham, elas têm salários. Mas é importante ver como isso pode ser mais produtivo, mais central”, observou a especialista. “Isso está relacionado com uma vinculação de uma forma mais forte com os ecossistemas produtivos da própria cidade. Não pensar numa intervenção nestes bairros de forma ilhada.”
Regularização fundiária
O prefeito de Piraí (RJ) e ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, citou a regularização fundiária como a ferramenta pública mais urgente e transformadora para essas regiões. “Pelo Rio ter sido capital, há um conflito de a gente não saber de quem é a terra”, justificou.
Ele lembrou a experiência na comunidade da Rocinha, onde foram entregues milhares de títulos de propriedade, mas apontou entraves burocráticos decorrentes da divisão de propriedades entre município, estado e União.
De acordo com Pezão, a concessão de títulos de posse, casada com investimentos em equipamentos como creches, escolas e bibliotecas, promove segurança jurídica e permite aos moradores acessar linhas de financiamento habitacional para reformar suas residências.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
