Entenda como funciona o contato com o centro socioeducativo, quais documentos separar e onde buscar informação oficial após a apreensão pela Polícia
Para ajudar familiares de menores de 18 anos encaminhados pela polícia para a Fundação CASA, a instituição disponibiliza materiais de orientação com noções práticas sobre o que acontece desde a apreensão até o primeiro contato oficial com a família e também orienta os pais e responsáveis com serviço de informações por telefone.
A Fundação CASA recebe apenas adolescentes menores de 18 anos que cometeram ato infracional e foram encaminhados pela polícia, quando ocorre o flagrante, ou pela Justiça, em resultado de busca e apreensão. A instituição não decide se o jovem entra ou sai de uma medida socioeducativa ou de programa de atendimento, apenas executa o que é determinado pelo Poder Judiciário.
Quando o adolescente/jovem é apreendido em flagrante pela Polícia Militar ou Civil, é levado inicialmente a uma Delegacia de Polícia de plantão, onde a ocorrência é registrada. Se permanecer apreendido, é encaminhado a um centro da Fundação CASA com atendimento inicial e internação provisória, onde passa por acolhimento especializado, avaliação de saúde, atendimento com equipe técnica, recebe informações sobre sua situação processual, seus direitos e deveres, e é apresentado para a audiência junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário, sempre acompanhado por Defensor Público ou advogado constituído.
Depois da entrada no centro socioeducativo, a família é avisada oficialmente após os procedimentos iniciais de acolhimento. Nesse contato, a Fundação CASA informa em qual centro o adolescente está, quais são os horários e regras de visita, quais documentos precisam ser apresentados, eventuais informações de saúde necessárias para continuidade de tratamento e o nome e o telefone da equipe técnica responsável pelo acompanhamento do caso. Enquanto aguarda esse contato, a orientação é manter os telefones atualizados e disponíveis; separar documentos pessoais do adolescente (RG, CPF, certidão de nascimento, carteira de vacinação); reunir informações médicas caso o jovem esteja em tratamento ou use medicação contínua (com receituário médico); e, se possível, anotar o número do boletim de ocorrência.
Se a família não receber contato, pode buscar informações diretamente nos centros de atendimento da Fundação CASA, cujos telefones e endereços estão disponíveis no site institucional (https://e.casa.sp.gov.br/endereco-novo/). Também é possível entrar em contato com o Canal da Família, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos telefones 0800 777 3272 (ligação gratuita, opção 1) ou (11) 2927-9950 (tarifação conforme operadora). Esse canal foi criado justamente para acolher, orientar e facilitar o contato com os centros de atendimento.
No site, a Fundação CASA ainda disponibiliza a Cartilha da Família (https://e.casa.sp.gov.br/url/CartilhadaFamilia), com orientações mais detalhadas sobre visitas, funcionamento das unidades, formas de contato e acompanhamento do adolescente ao longo da medida socioeducativa. A proposta é oferecer uma fonte segura de consulta para quem está enfrentando esse momento complexo e precisa de informação clara, oficial e acessível.
Serviço – Canal da Família da Fundação CASA
Telefones: 0800 777 3272 e (11) 2927-9950.
Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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Com informações do Governo de São Paulo
