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Home»Brasil»Projeto prevê oferta de coletores menstruais em programa de dignidade menstrual
Brasil

Projeto prevê oferta de coletores menstruais em programa de dignidade menstrual

adminBy adminSetembro 1, 2026Sem comentários2 Mins Read
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Educação - sala de aula - estudantes meninas mulheres alunas feminino
Um dos objetivos do projeto é reduzir a evasão escolar – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei 3322/26 autoriza a distribuição de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis durante ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Essas ações garantem o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para pessoas que menstruam e não têm condições financeiras para comprá-los. A iniciativa atende estudantes de escolas, pessoas em situação de rua e mulheres em prisões.

O programa foi criado para prevenir doenças e infecções causadas pelo improviso de materiais inadequados (como miolo de pão, jornal ou panos velhos) e para reduzir a evasão escolar.

Para a autora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), produtos reutilizáveis, como os coletores menstruais, podem ampliar as opções de cuidado e contribuir para a autonomia. “O coletor menstrual não deve ser compreendido apenas como insumo de higiene, mas também como instrumento de promoção da autonomia, do autocuidado, da permanência escolar, da inclusão social e da justiça ambiental”, ressaltou em justificativa.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Com informações da Câmara Federal dos Deputados

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