Close Menu
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
What's Hot

Prefeito em exercício vistoria obras do Caps do Parque Maria Helena e da UBS do Boa Vista

Novembro 17, 2026

Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Novembro 17, 2026

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 34 milhões nesta terça-feira

Novembro 17, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo
Facebook X (Twitter) Instagram
Carioca de Suzano NotíciasCarioca de Suzano Notícias
Home»São Paulo»Veja cuidados a serem tomados na rematrícula escolar e orientações sobre reajustes de mensalidades
São Paulo

Veja cuidados a serem tomados na rematrícula escolar e orientações sobre reajustes de mensalidades

adminBy adminSetembro 1, 2026Sem comentários4 Mins Read
Facebook Twitter Pinterest Telegram LinkedIn Tumblr WhatsApp Email
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Telegram Email

Pais e responsáveis devem analisar contratos, questionar aumentos e comparar propostas antes de renovar a matrícula para o próximo ano letivo

Publicado em 01/09/2026 – 11:16

Veja cuidados a serem tomados na rematrícula escolar e orientações sobre reajustes de mensalidades

O Procon-SP reforça que não existe um percentual máximo de reajuste definido por lei. Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

Com a aproximação do período de rematrículas para o próximo ano letivo, as escolas começam a apresentar suas propostas de renovação de matrícula, incluindo eventuais reajustes de mensalidades e anuidades. Diante desse cenário, o Procon-SP orienta pais e responsáveis a avaliarem cuidadosamente os contratos e a buscarem informações claras sobre os valores cobrados e as condições oferecidas pelas instituições de ensino.

De acordo com a Lei Federal nº 9.870/1999, as instituições são obrigadas a divulgar a proposta contratual com o valor total da anuidade ou semestralidade e o número de vagas por sala, com antecedência mínima de 45 dias da data final para matrícula.

A legislação também estabelece que as escolas podem reajustar seus preços considerando fatores como custos com pessoal, investimentos pedagógicos e despesas gerais de manutenção. No entanto, os critérios utilizados e as condições contratuais devem ser informados previamente aos consumidores de forma transparente e em linguagem de fácil compreensão.

O Procon-SP reforça que não existe um percentual máximo de reajuste definido por lei. Por isso, recomenda que pais e responsáveis solicitem explicações detalhadas sobre os aumentos aplicados e utilizem o diálogo como principal ferramenta de negociação. A informação adequada e clara é um direito básico do consumidor e deve ser garantida pelas instituições de ensino.

Antes de efetivar a rematrícula, as famílias devem verificar se os valores cabem no orçamento doméstico, analisar as formas de pagamento oferecidas, comparar propostas de outras instituições e observar aspectos como a qualidade da proposta pedagógica, serviços incluídos e regras para cancelamento ou transferência.

Atenção à taxa de matrícula e às cláusulas do contrato

A legislação permite que as escolas realizem a reserva de matrícula mediante cobrança de taxa específica. Contudo, o valor pago a esse título integra o montante total da anuidade ou semestralidade e não pode representar cobrança adicional além do valor global contratado.

O Procon-SP recomenda a leitura integral do contrato antes da assinatura. É importante verificar questões como datas de vencimento, multas e juros por atraso, condições para desistência, transferência, trancamento de matrícula e eventual devolução de valores pagos.

Cobrança da anuidade ou mensalidade

De acordo com a legislação, o valor total da prestação dos serviços de ensino (anual ou semestral) podem ser divididas em parcelas mensais – em doze parcelas no caso dos cursos anuais ou seis parcelas nos cursos semestrais.

Mas a lei ressalva que podem ser apresentados planos de pagamento alternativos, com maior ou menor número de parcelas, desde que o valor total não seja alterado.

Inadimplência não autoriza sanções pedagógicas

Outro ponto importante diz respeito à inadimplência. Embora a legislação não obrigue a renovação da matrícula de alunos com débitos pendentes, a escola não pode aplicar punições pedagógicas durante o período letivo. Entre as práticas proibidas estão impedir a frequência às aulas, restringir a participação em provas e atividades escolares, reter documentos acadêmicos ou expor a situação financeira do estudante.

Além disso, consumidores que já renegociaram suas dívidas e cumprem o acordo firmado não podem ser considerados inadimplentes para esses efeitos.

Desistência e devolução de valores

Nos casos em que a desistência ocorre antes do início das aulas, o entendimento do Procon-SP é de que o consumidor tem direito à devolução integral dos valores pagos, uma vez que o serviço educacional ainda não começou a ser prestado.

Se o cancelamento ocorrer após o início das atividades escolares, a instituição poderá reter valores correspondentes a despesas administrativas, desde que essa possibilidade tenha sido previamente informada e os custos estejam devidamente justificados.

Em qualquer situação, o órgão recomenda que pedidos de cancelamento ou rescisão contratual sejam formalizados por escrito, garantindo ao consumidor um comprovativo da solicitação.

source
Com informações do Governo de São Paulo

Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
admin
  • Website

Related Posts

Polícia Civil de SP prende dois suspeitos de homicídio na Zona Leste

Novembro 17, 2026

Bom Prato Móvel de Santos III muda de endereço a partir desta terça-feira (17)

Novembro 17, 2026

Cerca de 200 jovens da Fundação CASA participam do Provão Paulista Seriado 2026

Novembro 17, 2026

Fundo Estadual de Recursos Hídricos aprova 12 projetos na região de Barretos, com previsão de até R$ 7,9 milhões

Novembro 16, 2026

Dez vítimas da explosão em fábrica química de Salto permanecem hospitalizadas

Novembro 16, 2026

Prêmio São Paulo de Literatura 2026 divulga finalistas da 19ª edição

Novembro 16, 2026
Leave A Reply Cancel Reply

Editors Picks

Prefeito em exercício vistoria obras do Caps do Parque Maria Helena e da UBS do Boa Vista

Novembro 17, 2026

Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS

Novembro 17, 2026

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 34 milhões nesta terça-feira

Novembro 17, 2026

Câmara de Suzano aprova lei orçamentária de 2027

Novembro 17, 2026
Advertisement
© 2026-Carioca de Suzano - Todos os direitos reservados..
  • Alto Tietê
  • Brasil
  • Mundo
  • São Paulo

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

Go to mobile version