A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 1369/26 aprovou, nesta terça-feira (1°), a extensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para diminuir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
O texto aprovado amplia o objetivo do programa: antes, a prioridade era reavaliação e revisão de benefícios já concedidos; agora, essas atividades passam a ter o mesmo peso de processos como novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença.
A MP também reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que um processo entre no escopo do PGB. Além disso, há a previsão de pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas. A data limite de vigência do programa é 31 de dezembro de 2026.
A relatora da medida na comissão mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a intenção é atender os pedidos antes de formarem filas excessivas.
“Em vez de atuar apenas sobre processos já fortemente represados, o programa passa a intervir em estágio anterior, favorecendo a continuidade da redução das filas e dos tempos de análise. O principal beneficiário da medida é o cidadão que depende do INSS para o reconhecimento de direitos de natureza alimentar, como aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.”
Ela afirmou ainda que a demora na análise dos pedidos afeta pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem dos benefícios para custear despesas básicas e tratamento de saúde.
Segundo Zenaide Maia, o programa já reduziu o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre deste ano, mas afirmou que ainda há necessidade de ampliar os esforços para diminuir o tempo de espera.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
