Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária
Lançamento do ATHIS em Foco: transformações em territórios e vivências será online, às 11 horas e as inscrições estão abertas
Acessibilidade
No início de agosto, Mogi se tornou a primeira cidade do Brasil a aderir ao projeto ATHIS em Rede, que lança nesta sexta-feira seu programa de capacitação (Divulgação/ PMMC)
Nesta sexta-feira (04/10), será realizado, a partir das 11 horas, o lançamento do programa de capacitação Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Foco: Transformações em Territórios e Vivências, do projeto ATHIS em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global. No início de agosto deste ano, Mogi das Cruzes se tornou a primeira cidade do país a aderir ao programa.
O lançamento da capacitação será feito de forma online. Inscreva-se.
“A oferta da moradia digna é um compromisso da nossa prefeita Mara Bertaiolli, portanto fomos pioneiros na adesão ao programa e estamos trabalhando muito para colocar essa política pública em ação. Vale lembrar que, antes disso, também havíamos inserido de forma inédita o eixo melhorias habitacionais no nosso Plano Plurianual, o que comprova que estamos com um olhar muito atento para essa questão”, destaca o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello.
A capacitação ATHIS em Foco é voltada para profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, servidores da gestão pública e organizações da sociedade civil. O objetivo é ampliar conhecimentos teóricos e práticos sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), valorizando o diálogo com as comunidades e as características de cada território.
Durante o encontro, serão apresentadas a proposta, a metodologia e a programação do curso, que será realizado presencialmente, entre setembro e novembro, em dez cidades do estado de São Paulo. Mogi das Cruzes será uma das cidades contempladas com capacitação específica e os detalhes sobre a realização serão divulgados em breve.
O lançamento da capacitação será comandado por três profissionais da área da Arquitetura e Urbanismo: Isabela Cabral, Rossella Rossetto, que é conselheira federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por São Paulo e Camila Moreno de Camargo, presidente do CAU/SP.
A ATHIS é um instrumento previsto em lei (Lei Federal nº. 11.888/2008), que estabelece que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita, para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras ou para regularização fundiária. Em função uma série de desafios, como falta de recursos financeiros, de capacidade técnica e de regulamentações locais, bem como de estruturas administrativas específicas, a lei não se consolidou como política pública permanente
O projeto ATHIS em Rede veio com o objetivo de gerar essa consolidação, por meio da oferta de capacitação técnica para gestões públicas municipais, além de profissionais de Arquitetura e Urbanismo e organizações da sociedade civil. Trata-se de uma parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), o ONU-Habitat e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
Além de concretizar a ATHIS em municípios do estado de São Paulo, o projeto também almeja promover a troca de saberes entre países do Sul Global (nações em desenvolvimento que compartilham histórias de colonialismo), para consolidar políticas públicas permanentes de ATHIS. Os países desse grupo, como Brasil, países da América Latina e da África, são os que mais sofrem com o problema das moradias precárias, por questões históricas e estruturais.
A proposta é criar uma plataforma de colaboração de profissionais de ATHIS do Sul Global, promover campanhas de sensibilização sobre ATHIS e também realizar um fórum, que será o Fórum do Sul Global em ATHIS, na cidade de São Paulo. Isso deve fortalecer os conhecimentos técnicos e institucionais, para ampliar o alcance, o monitoramento e a avaliação de soluções de ATHIS.
Segundo a Fundação João Pinheiro (ano-base 2022), o Estado de São Paulo conta com quase 70 mil moradias precárias e há mais de 260 mil famílias vivendo em coabitação não desejada.
Importante lembrar que o acesso à moradia adequada é um direito humano internacional e um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil.
