Secretaria de Gestão e Contratações Públicas
Cartilhas vão orientar servidores para otimizar processos e cumprir de forma rigorosa a nova Lei de Licitações
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Cartilhas vão orientar servidores para otimizar processos e cumprir de forma rigorosa a nova Lei de Licitações (Divulgação/PMMC)
Para garantir uma padronização dos procedimentos relacionados às compras públicas, otimizar processos e cumprir de forma rigorosa as normas da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Contratações Públicas, elaborou cartilhas para orientação de servidores na elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), dois documentos fundamentais nos processos de licitação.
As cartilhas são “Elaboração de ETP e TR” e “Orientações práticas para a equipe de apoio”.
A primeira delas é um guia prático de preenchimento, fluxo de trabalho, premissas e instruções processuais práticas para as secretarias municipais, de forma que tanto o ETP quanto o TR atendam aos padrões exigidos pela nova lei.
O documento aborda as diretrizes de redação e o passo a passo para preencher cada item do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, uso responsável de inteligência artificial na gestão pública, checklist de verificação e modelos e exemplos de ETP e TR, entre outros temas.
As “Orientações práticas para a equipe de apoio” é um manual desenvolvido para ser um guia de integração e consulta diária, detalhando as exigências operacionais e legais para atuação e como as análises realizadas por membros dessas equipes protegem a integridade e a celeridade das compras e contratações.
A cartilha fornece informações como a importância da equipe de apoio nos processos de licitação; requisitos operacionais, legais e vedações; rotina operacional na fase de julgamento de propostas; qualificação técnica; boas práticas administrativas e ferramentas de inteligência artificial.
“Investir na capacitação continuada e na padronização de métodos para a Lei de Licitações é tornar os processos mais ágeis e transparentes, com benefícios para a administração pública e para o contribuindo”, afirma o secretário municipal de Gestão e Contratações Públicas, Guilherme Sever.
“Elaboramos essas cartilhas com o objetivo de instruir nossas equipes para que os servidores que atuam na área de compras públicas dominem a legislação e apliquem as melhores práticas de contratação”, completa.
“A qualificação e o aperfeiçoamento de servidores são uma constante na gestão da prefeita Mara Bertaiolli. No mês passado, uma equipe da Secretaria de Gestão participou da edição 2026 da Formação QualificAÇÃO, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que teve como objetivo a capacitação técnica e o aperfeiçoamento para as normas da nova Lei de Licitações”, lembra o secretário municipal adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Clóvis da Silva Hatiw Lú Jr.
“Essas cartilhas, que serão distribuídas às secretarias, vêm ao encontro desta polícia que visa a conduzir a gestão de forma responsável e transparente com os recursos públicos”, conclui Hatiw Lú.
